salário mínimo

Ministro rejeita trâmite de ADI contra lei sobre reajuste do salário mínimo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de reajuste do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime…

Aluguel por Temporada

Deputado defende tributação de aplicativos de aluguel por temporada

O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), disse ser favorável à tributação municipal dos aplicativos de aluguel por temporada, mas defendeu também uma redução da carga sobre os hotéis. Ele afirmou em audiência pública da comissão (21/3) que a regulação não pode inviabilizar os aplicativos. Nós temos…

Selic

Copom decide por nova redução de 0,25 p.p. na Selic e deixa espaço para queda adicional, avalia SPC Brasil

O Banco central decidiu por um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e demonstrou que ainda não encerrou o o ciclo de queda da taxa de juros iniciada em outubro de 2016, após 11 recuos consecutivos. A decisão tomada nesta quarta-feira (21/03) faz…

Salário-Maternidade

Salário-maternidade deverá ser pago em no máximo 30 dias, aprova a CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. O projeto (PLS) 296/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com…

Licença-maternidade

Licença-maternidade pode passar a ser contada após a alta do bebê prematuro

Em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe deverão passar a ser contados somente após a alta hospitalar da criança, determina o projeto (PLS) 241/2017, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), foi parovado em caráter…

Educação Profissional Continuada

CFC credencia mais de 200 novos cursos para o Programa de Educação Profissional Continuada

Atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais. Essa é a premissa do Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde 2003. Em reunião realizada recentemente na sede do CFC, em Brasília (DF), a Comissão de Educação Profissional Continuada (EPC) credenciou 250 novos cursos de EPC…