Artesanais

Selo único para comercializar produtos artesanais agora é lei

Produtos de origem animal elaborados por agroindústrias artesanais, antes restritos ao estado, poderão ser comercializados em todo o país. A partir de sexta-feira (15/06), está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. A Lei 13.680 (14/06), publicada hoje no Diário oficial da União, criou o selo denominado…

Pis-Pasep

Começa o pagamento das cotas do PIS-Pasep para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa

Começou o pagamento das cotas do PIS-Pasep para trabalhadores entre 57 e 59 anos que têm contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Correntistas de outros bancos poderão retirar os valores nas agências a partir dia 24 de junho. Esta primeira etapa de liberação dos recursos se encerra no dia 29 de…

Manual

Publicada nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor

O manual apresenta a nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS, após a vigência do eSocial. A CAIXA publicou a nova versão do Manual do Empregador e do Desenvolvedor (v.3.0). O manual tem por objetivo apresentar a nova solução sistêmica e operacional para a consulta e geração de Guias relativas…

DCTFWeb

DCTFWeb e eSocial – Novas normas de restituição e compensação

Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018. De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.1810/2018, segue as regras quanto aos créditos previdenciários apurados no eSocial: A empresa que sofreu retenção previdenciária na nota fiscal de prestação de…

Golpistas

Jurídico alerta para golpistas se passando como advogados do Sindsefaz

A diretoria Jurídica do Sindsefaz alerta aos colegas para ficarem atentos a uma dupla de golpistas que está se passando como representante da entidade e telefonando aos fazendários pedindo para fazerem depósitos a título de taxas cartoriais. Se alguém entrar em contato se dizendo nosso advogado e pedir pagamento em conta pessoal, responda que vai…

Hack in sampa

Maratona desenvolve sistema anticorrupção – Hack in Sampa

A maratona Hack in Sampa reúne a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada para que plataformas tecnológicas de combate à corrupção sejam desenvolvidas. Em sua segunda edição, a ideia do evento é que os participantes utilizem informações disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal paulistana, além de seus…

Contábeis

CRCSP realiza palestras simultâneas sobre Terceiro Setor e Demonstrações Contábeis

A Contabilidade das Entidades sem Fins Lucrativos e os pontos de destaque das principais demonstrações contábeis foram tema de atividades na sede do CRCSP, em 15 de junho de 2018. As palestras “Tópicos Especiais das Demonstrações Contábeis: DRE, DRA, DMPL, DLPA e Notas Explicativas”, apresentada por Nabil Ahmad Mourad, e “Terceiro Setor: Principais Lançamentos Contábeis e Demonstrações Contábeis Obrigatórias”,…

Registro contábil

Eleições 2018: registro contábil tem início em 20 de julho

Nas eleições deste ano, a primeira prestação de contas parcial deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral em 9 de setembro. O registro contábil das movimentações financeiras, no entanto, tem início em 20 de julho e precisa ser acompanhado de perto por um empresário contábil especializado. O envio de informações incorretas ou incompletas pode prejudicar o…

eSocial

Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial

Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a…

Matrícula antecipada

Comissão proíbe escolas de cobrar matrícula antecipada para garantir vaga

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2959/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. O relator da proposta na comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN), concordou com o argumento do autor de…

Perícia Contábil

Ainda há vagas para o II Seminário Paranaense de Perícia Contábil, em Curitiba

Em 29 de junho, acontece o II Seminário Paranaense de Perícia Contábil, organizado pela Comissão de Peritos Contábeis do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR). Destinado a contadores com registro regular nos Conselhos Regionais de Contabilidade e estudantes de Ciências Contábeis, o evento conta com intensa programação, que se estende das 8:15 até as…

Fake News

Empresas devem se proteger judicialmente contra as Fake News

Segundo estimativa da PSafe, empresa com foco em desenvolvimento de aplicativos de segurança, performance e privacidade para celulares, 8,8 milhões de pessoas no Brasil teriam sido impactadas por Fake News nos três primeiros meses de 2018. Entre os principais temas abordados estão as notícias relacionadas a temas de saúde (41%), política (38%) e celebridades (18%).…

EFD-Reinf

Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf

A EFD-REINF utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. Por exemplo: Uma determinada nota fiscal de prestação de serviços, sujeita à retenção de 11% sobre cessão de…

Adoção do PCasp

Pesquisa da CNM revela que Municípios avançam na adoção do PCasp, mas com modelos de tribunais

Analisar o nível de maturidade da adoção do PCasp e da implementação do Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) por parte dos Municípios. Esse foi o objetivo de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os meses de maio e julho de 2017. A CNM explica que a pesquisa foi direcionada…

Frete rodoviário

CNI pede ao STF para suspender tabelamento de frete rodoviário

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou hoje (14) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete rodoviário de cargas. Segundo a entidade, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre iniciativa e é ineficaz. A ação da CNI questiona a Medida Provisória 832,…

Primeiro Lote

Receita libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60…