PER/DCOMP

Quem tem medo de PER/DCOMP?

Atualmente, muito se comenta sobre a automação nos serviços jurídicos, porém, pouca referência é feita à robusta automação já implementada pela Receita Federal do Brasil. Já em 2003, os formulários de papel foram substituídos por programas eletrônicos, como é o caso do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Com isso, alcançou-se maior…

Malha Fina

Contribuinte na malha fina poderá apresentar documentação à Receita antes de ser intimado

Um projeto de Lei do Senado (PLS 354/2017) pode garantir ao contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda o direito de apresentar documentação que comprove a regularidade das informações a qualquer momento, de forma prioritária, sem aguardar a intimação da Receita Federal. Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a demora…

Parcelamento tributário

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Ao negar recurso da Fazenda Nacional, o colegiado confirmou, por unanimidade, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que a portaria conjunta 15/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…

Imposto

Ministro ressalta incentivo à indústria 4.0 com eliminação de imposto

Em visita a Portugal, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, ressaltou hoje (28) a iniciativa brasileira de zerar as taxas de importação de robôs colaborativos, como incentivo ao incremento da chamada indústria 4.0. Marcos Jorge participou hoje do painel “Inovação e tecnologia como vetores de desenvolvimento”, no Rock in Rio…

Planejamento Tributário

Planejamento Tributário como ferramenta para redução de impostos

Todas empresas precisam ou vão precisar, em dado momento, das habilidades de um contador. Principalmente para realizar um bom planejamento tributário – essencial em uma economia que reconhecidamente tem uma das maiores cargas de impostos da América Latina. No início do ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento comparando a carga tributária para…

Empresas fechadas

Em três anos, 341,6 mil de empresas fechadas no Brasil, aponta IBGE

Em meio à crise econômica, o Brasil teve 341,6 mil empresas fechadas em três anos. O comércio foi o segmento mais afetado, com 262,3 mil empresas fechadas neste período. É o que apontam as Estatísticas do Cadastro Central de empresas divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com…

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2019 deverá ser de R$ 81 bi

A previsão é que sejam destinados R$ 61,1 bilhões para pagamento dos benefícios do Abono Salarial e Seguro-Desemprego. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá contar com um orçamento de R$ 81 bilhões em 2019. O valor foi definido terça-feira (26) em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) realizada na sede do Ministério do…

Contadores

Obrigações dos contadores com as contas eleitorais começam neste mês

Pela terceira eleição consecutiva, os contadores têm uma obrigação além de votar para escolher nossos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Desde 2014, os candidatos, responsáveis ou não pela administração financeira de suas campanhas, são obrigados a contar com a orientação de um profissional da contabilidade e de um advogado regularmente inscritos em seus conselhos…

Idosos

Ipea: idosos adiam saída do mercado de trabalho e já são 7,8% dos trabalhadores

Os idosos brasileiros estão adiando a saída do mercado de trabalho, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os trabalhadores mais idosos correspondem ao grupo com menor participação no total…

FIES

A incrível dívida do Fies

Há mais de uma década o Brasil ganhou notoriedade mundial por desenvolver programas de inclusão educacional que possibilitaram o ingresso ao ensino superior de jovens com pouca renda e em sua grande maioria, vindos do ensino público. Um desses programas elaborados pelo Governo federal é o FIES, que possibilita o financiamento de cursos em instituições…