Desoneração

O apressado fim da desoneração da folha e sua inconstitucionalidade

O reequilíbrio das contas públicas é o principal mote do governo federal e sustentou quase todas as medidas impopulares de reforma que a atual administração tentou implementar, com exceção, talvez, da reforma trabalhista. Amparada nesse ideal de reequilíbrio das finanças estatais, foi publicada em 30 de maio último a Lei nº 13.670, que, dentre várias inovações,…

Web eSocial

Portal Web eSocial – um perigo oculto

Desde o dia 16 de julho de 2018 está liberado o Portal Web do eSocial para edição de dados e muitos desconhecem o perigo que isso representa. Primeiro vamos entender o que é o Portal Web do eSocial e para que serve: • Portal Web módulo simplificado para empregador Doméstico: disponível desde 10/2015 para Empregadores…

PIS/Cofins

Liminares permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do tributo

Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo. O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS (imposto sobre serviços) e para…

DCTF-Web

Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês

A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União. Estão abrangidos nesta primeira fase do eSocial as entidades…

IPI

Projeto isenta de IPI compra de pneus por pessoas portadoras de deficiência

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8786/17) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os pneus de automóveis quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Pelo projeto, do ex-deputado Marcos Medrado, a aquisição se dará na forma da Lei 8.989/95, que já prevê isenção de…

Exame de Suficiência

Divulgado o resultado do primeiro Exame de Suficiência de 2018

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta segunda-feira (30/7), o resultado do Exame de Suficiência, voltado para bacharéis em contabilidade que pretendem obter o registro na categoria. Com aproximadamente 49 mil inscritos e 43.864 presentes, o primeiro exame de 2018 teve índice de aprovação de 30,16%. O resultado, publicado no Diário Oficial da União…

Redesim

Novo Portal da Redesim entra em operação

O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e seu conteúdo se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. A reformulação do portal, que foi lançado hoje, foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da Rede Nacional…

Piso salarial

Ideia legislativa que propõe piso salarial para contabilistas corre o risco de sucumbir até o dia 02

A ideia legislativa que surgiu com base na lei º 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Desta forma, a ideia legislativa citada busca equiparar os contabilistas (contadores e técnicos em contabilidade) a mesma situação dos profissionais contidos nesta lei. A profissão…

Imposto de Renda

Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados,…

Desenvolvimento da Contabilidade

Desenvolvimento da Contabilidade é tema do 18° Congresso Internacional da USP

“Vamos avançar com a contabilidade”. Com essas palavras, o coordenador do XVIII Congresso USP Internacional de Contabilidade e XV Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, prof. Dr. René Coppe Pimentel, abriu oficialmente o evento, na noite do dia 25 de julho, no auditório da FEA, em São Paulo (SP). O evento teve como lema…

Empoderamento das Mulheres

Sebrae adere aos Princípios de Empoderamento das Mulheres

O Sebrae passou a fazer parte de um grupo de mais de 170 entidades públicas e empresas que aderiram aos Princípios de Empoderamento das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU). A adesão, que vai fortalecer o empreendedorismo feminino no país, foi firmada sexta-feira (27), pela diretora técnica e presidente em exercício da instituição, Heloisa…

Reforma Trabalhista

Sescon SP: Esclarecendo a Reforma Trabalhista

Maria Lúcia Benhame e Fábio Lemos Zanão falam tudo sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista no XI Encontro de Regionais do Centro-Oeste Paulista, realizado em Ribeirão Preto no dia 11 de maio.

Veja o video

Fonte: SESCON

Academias

Contratos de parceria entre academias e personal trainers

A Câmara analisa o Projeto de 9539/18, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que estabelece um contrato de parceria entre as academias desportivas e os profissionais que prestam serviços nesses estabelecimentos — personal trainers e fisioterapeutas, entre outros. Segundo o texto, a parceria prevista em contrato não será uma relação de emprego nem de sociedade, o…

IRPJ e CSLL

A importância da escolha do regime para recolhimento do IRPJ e CSLL

Os regimes tributários atuais mais usados são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, e a apuração e recolhimento do IRPJ e CSLL vai ser diferente dependendo de cada regime de apuração adotado. No Lucro Presumido e no Lucro Real, o recolhimento Imposto de Renda e a CSLL são mais flexíveis do que o Simples Nacional com relação a prazos, pois os prazos para recolhimento do IRPJ e CSLL para uma empresa tributada no Lucro Presumido, é no…

Acessibilidade

CFC disponibiliza nova ferramenta de acessibilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibiliza aos cidadãos uma nova ferramenta de acessibilidade que derruba barreiras e facilita o acesso à informação. Trata-se de um aplicativo (Rybená Web) que está fixado no canto superior direito do Portal do Conselho. Ele promove a inclusão social e o acesso à informação de maneira integradora, já que…

Impacto da greve

Impacto da greve ainda será sentido na arrecadação nos próximos meses

A receita tributária da União avançou 2,01% em junho, a R$ 110,8 bilhões, impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis; sem esses fatores, o desempenho do mês mostra queda de 0,5%. A arrecadação federal fechou junho com perdas em decorrência da greve dos caminhoneiros, evento que ainda provocará impactos negativos na receita de impostos neste…

Crimes financeiros

CFC ratifica parceria com o Coaf no combate aos crimes financeiros

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, realizou, quarta-feira (25), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Sousa, oportunidade em que ratificaram o acordo de cooperação entre as instituições para o combate aos crimes financeiros. O Coaf é um órgão…

ANS

ANS e planos de saúde divergem sobre mudanças em reajuste

Após dois dias de audiência pública para debater mudanças na metodologia para o reajuste dos planos de saúde individuais, promovida nesta terça e quarta-feira (24 e 25) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), operadoras e agência reguladora não chegaram a um consenso. Segundo a ANS, o objetivo é analisar todas as propostas apresentadas e…