Detalhes do Evento

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DECLARAÇÃO E DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO OUTORGADO/EMPRESA PRODUTORA DE DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADO

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a abril/2018.

ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1100

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 63119, 63194, 73122, relativo ao imposto apurado no mês de abril/2018.

ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 2100

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408, 23419, 23427, 30415, 30423, 32922, 32990, bem como pelo estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, relativo ao imposto apurado em março/2018.

ICMS/EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente a 70%do imposto devido, relativo ao mês de abril/2018.

ICMS/PRÓPRIO/REFINADOR DE PETRÓLEO E SUAS BASES/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1100

Recolhimento, referente ao restante do imposto devido, relativo ao mês de abril/2018.

REDF – REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em abril/2018, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 0. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo “destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS – DIREITOS AUTORAIS, ARTÍ;STICOS E CONEXOS/EMPRESA PRODUTORA DE DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADO

Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a abril/2018.

GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Apresentação, pelos contribuintes de outras Unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor deste Estado, relativa ao mês de abril/2018, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1100            

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas, no mês de abril/2018, com etanol anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1100

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas no mês de abril/2018, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente ao restante do imposto devido no período.