Detalhes do Evento

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DEMONSTRATIVO DE ENTRADA, PRODUÇÃO, SAÍ;DA E ESTOQUE DE CANA-DE-AÇÚCAR

Entrega das 1 as vias dos demonstrativos à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos), obrigados à apresentação dos referidos documentos, relativos ao mês de abril/2018.

DEPÓSITO DE COMBUSTÍ;VEIS/RELAÇÃO DO ESTOQUE

Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 3º decêndio de abril/2018.

ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 19217, 19225, 19322, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 46818, 46826, 53105, 53202, relativo ao imposto apurado no mês de abril/2018.

ICMS/PRÓPRIO/REFINADOR DE PETRÓLEO E SUAS BASES/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031

Recolhimento, referente a 95% do imposto devido, relativo ao mês de abril/2018.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031            

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas no mês de abril/2018, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases,relativamente a 80% do imposto devido.

SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2018.