Pedido de Restituição ou Compensação de Créditos automatizado no Portal de Serviços

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou no dia 27/8, novo procedimento para Pedido de Restituição ou Compensação de Créditos automatizado no Portal de Serviços. Este será o novo e único canal para solicitação do procedimento que antes era feito por email. Com a automação deste procedimento, os usuários poderão acompanhar melhor e com mais…

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Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao Ambiente Nacional

O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos). Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos para o eSocial, utilizando seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento, via webservice. Será possível, então,…

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Aneel aprova reajuste de contas de luz no interior do RS, de SC e SP

Para os consumidores atendidos pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, o reajuste tarifário da concessionária médio será de 12,29%, sendo de 11,83% para os consumidores residenciais. Para os consumidores atendidos na baixa tensão, o aumento será de 11,88% e para os atendidos na baixa tensão será de 13,09%. Os novos valores começam a ser…

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Proposta acaba com permissão para Fazenda Pública tornar bens indisponíveis

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9623/18, da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que acaba com a permissão dada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para averbar a certidão de dívida de pessoa física ou pessoa jurídica nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora para torná-los indisponíveis.…

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PROVA DE VIDA: Quase 100% dos beneficiários já foram aos bancos

Dos mais de 34,7 milhões de beneficiários do INSS, apenas 532.588 não compareceram à rede bancária para realizar a prova de vida, de acordo com dados de julho deste ano. Até fevereiro de 2018, data limite para o recadastramento, mais de 3,2 milhões de segurados não tinham feito a prova de vida. Isso significa que…

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A correta tributação para clínicas médicas

A área da saúde tem conquistado cada vez mais o seu lugar no âmbito jurídico mas, infelizmente, por caminhos nada positivos. Tendem a ser, pelo cenário exterior, diversos os problemas que uma clínica médica e/ou hospital apresentam aos pacientes mas, internamente, são vários os problemas jurídicos que eles encontram devido às tributações diferenciadas e às…

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Rachid defende no TCU reforma tributária gradual

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou sexta-feira 24, do seminário “Diálogo Público do TCU, Reforma e Simplificação Tributária: como reduzir o custo Brasil”. Ele começou sua exposição dizendo que um sistema complexo de apuração de tributos é um sistema que “gera insegurança jurídica”, e que a Receita Federal está sempre “em busca…

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