Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial

Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a…

Leia na integra

Comissão proíbe escolas de cobrar matrícula antecipada para garantir vaga

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2959/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. O relator da proposta na comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN), concordou com o argumento do autor de…

Leia na integra

Ainda há vagas para o II Seminário Paranaense de Perícia Contábil, em Curitiba

Em 29 de junho, acontece o II Seminário Paranaense de Perícia Contábil, organizado pela Comissão de Peritos Contábeis do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR). Destinado a contadores com registro regular nos Conselhos Regionais de Contabilidade e estudantes de Ciências Contábeis, o evento conta com intensa programação, que se estende das 8:15 até as…

Leia na integra

Empresas devem se proteger judicialmente contra as Fake News

Segundo estimativa da PSafe, empresa com foco em desenvolvimento de aplicativos de segurança, performance e privacidade para celulares, 8,8 milhões de pessoas no Brasil teriam sido impactadas por Fake News nos três primeiros meses de 2018. Entre os principais temas abordados estão as notícias relacionadas a temas de saúde (41%), política (38%) e celebridades (18%).…

Leia na integra

Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf

A EFD-REINF utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. Por exemplo: Uma determinada nota fiscal de prestação de serviços, sujeita à retenção de 11% sobre cessão de…

Leia na integra

Pesquisa da CNM revela que Municípios avançam na adoção do PCasp, mas com modelos de tribunais

Analisar o nível de maturidade da adoção do PCasp e da implementação do Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) por parte dos Municípios. Esse foi o objetivo de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os meses de maio e julho de 2017. A CNM explica que a pesquisa foi direcionada…

Leia na integra

CNI pede ao STF para suspender tabelamento de frete rodoviário

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou hoje (14) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete rodoviário de cargas. Segundo a entidade, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre iniciativa e é ineficaz. A ação da CNI questiona a Medida Provisória 832,…

Leia na integra

Receita libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60…

Leia na integra

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições…

Leia na integra