Prefeitura de Bragança Paulista realizará mais um treinamento do novo sistema da Nota Fiscal Eletrônica

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará nos dias 07 e 08 de novembro no Núcleo de Apoio aos Professores e Alunos (NAPA), mais um treinamento para utilização da nova ferramenta de emissão e escrituração das nota fiscal eletrônica (NFS-e). O curso tem duração de 01 dia, sendo que o treinamento…

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PL estabelece novas regras para interrogatório em audiências trabalhistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas. As alterações estão previstas no PL 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   A…

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Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o colegiado negou provimento a um recurso especial que questionava a possibilidade dos embargos nessa situação.…

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Autônomos e intermitentes na reforma trabalhista

Confira as regras vigentes para contratação de autônomos e intermitentes na Reforma Trabalhista: Contratação de autônomos: – Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços. – O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a…

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Pesquisa Pronta trata da exigibilidade de nota promissória

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito empresarial A jurisprudência do tribunal orienta-se no sentido de que a ausência de indicação da data de emissão da nota promissória afasta…

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Correios iniciam por SP projeto para emissão de carteira de trabalho

O Ministério do Trabalho e os Correios assinaram hoje (22) um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em duas unidades do estado de São Paulo. A iniciativa permitirá que trabalhadores receberam o documento em agências dos Correios nos municípios de São Bernardo do Campo e Presidente Prudente. A…

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Aprenda a fazer o planejamento dos seus gastos e sair do vermelho ainda em 2018

Fechando o mês no vermelho? Você não está sozinho. Todos os meses, milhares de brasileiros, assim como você, estão lutando para conseguir se organizar. No meio desse caminho, muita gente já até desistiu por achar que mesmo num cenário complicado não vão chegar lá. Saiba que tudo é uma questão de planejamento, não é hora…

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Uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado: vale a pena?

A partir de agora, o trabalhador com a carteira assinada tem mais uma opção de crédito: o empréstimo consignado com o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A modalidade permitirá que milhares de brasileiros regularizem as pendências financeiras que estão em atraso. Um levantamento feito pela Confederação Nacional de…

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Como tornar o seu processo de recrutamento uma experiência incrível?

Como CEO de uma empresa especialista em processo seletivo posso afirmar que 99% dos problemas que uma organização tem derivam direta ou indiretamente de uma má seleção de pessoal do Departamento de Recursos Humanos. Um processo de seleção para ser eficaz requer tempo e alguns passos essenciais, se encurtarmos um ou outro, proporcionalmente encurtaremos a…

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