Empresas com funcionários têm até julho para aderir ao eSocial

Todas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho para aderir ao eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 relatórios a órgãos do governo, com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Apesar da proposta de simplificar o ambiente de negócios, consultores e profissionais de recursos humanos afirmam que a adaptação é…

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Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis

Aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018. O PERT, instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 138/2018 e 139/2018, oferece parcelamento…

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Técnicos voltam a discutir amortecimento de preços dos combustíveis

Técnicos dos ministério de Minas e Energia (MME) e da Fazenda reúnem-se hoje (4) para discutir a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Esta é a segunda reunião do grupo de trabalho criado para esse fim. A discussão inclui derivados do petróleo, como a gasolina.…

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Saiba quais são e os principais erros ao escolher um regime tributário

Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. Regimes Tributários 1 – Simples Nacional Só micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional. Os empreendedores não podem ter um faturamento…

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Correntistas devem se informar antes de optar por contas digitais

As contas de pagamento, mais conhecidas como contas digitais, estão atraindo cada vez mais clientes que querem fugir do relacionamento tradicional com um banco e resolver tudo pela internet. Mas, para escolher corretamente entre a praticidade dessas contas e as tradicionais contas-correntes, é preciso conhecer a diferença entre elas. “A informação do que é conta…

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Promotores querem investigar venda de informações de contribuintes

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie…

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Trabalhadores têm até 29 de junho para sacar abono salarial de 2016

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão. De acordo…

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Projeto proíbe a retenção do salário por bancos para o pagamento de empréstimo

Está com prazo aberto para emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que proíbe a retenção do salário para o pagamento de dívidas. O PLS 236/2018, apresentado dia 16 de maio pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), transforma em lei a súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a proibição da…

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Boletos bancários devem ser pagos mesmo sem ter sido entregues

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que…

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