Projeto muda índice de correção monetária de débitos trabalhistas

Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Atualmente essas dívidas são atualizadas pela Taxa Referencial (TR). Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 396/2018 será votado em decisão terminativa pela…

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Melhor benefício: INSS é condenado a retroagir a data de concessão de aposentadoria

Levando em conta que o direito à aposentação surge quando preenchidos os requisitos legais para o recebimento do benefício, e preenchido todas as exigências em um determinado momento, não pode ser um obstáculo ao reconhecimento do direito ao cálculo do benefício em data posterior à aposentadoria proporcional ou integral.[1] 1. Direito à revisão previdenciária O Instituto Nacional…

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Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso

A Receita Federal informa que, no período de apuração de setembro de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º…

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Definição do segundo turno eleitoral é insuficiente para restaurar confiança

Os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão para o crescimento da economia brasileira. O Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), manteve a projeção de alta de 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,50% em 2019. Um dos diferenciais da mais recente pesquisa é que os economistas puderam avaliar as…

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Ministro destaca importância da qualificação profissional para a inserção no mercado de trabalho

Em visita à sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) na manhã desta terça-feira (16), o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, destacou a importância da qualificação profissional no processo de inserção no mercado de trabalho. Ele salientou que o Ministério do Trabalho vem combatendo o problema da falta de capacitação com…

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5º ECOS acontece no próximo dia 18

Para aproximar as entidades patronais que representam o comércio varejista do setor contábil por meio de conteúdo de qualidade, acontece no dia 18 de outubro, no Auditório do Sincopeças-SP, o 5º Encontro dos Sindicatos Patronais do Estado de São Paulo com os Contabilistas (ECOS). A meta desse ano é esclarecer o procedimento da negociação coletiva de trabalho,…

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eSocial: Código de Acesso possui validade de 03 anos

Após 03 anos, o Código gerado expira e o empregador será convidado a criar um novo. Será necessário informar novamente os números de recibos de entrega da DIRPF ou do Título de Eleitor. Conforme previsto no item 1.1 do Manual do Empregador Doméstico, o usuário da módulo Doméstico do eSocial deverá gerar um novo Código…

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Tributos sobre o Lucro e sua apuração serão debatidos em palestra gratuita no Sindcont-SP

Com o objetivo de oferecer aperfeiçoamento completo aos profissionais da área de Contabilidade, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, em ação conjunta com a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – Fecap, promoverá no dia 18 de outubro um curso gratuito de duas horas para analisar os “Tributos sobre o Lucro”. A palestra será…

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Florianópolis sedia encontro para debate sobre o futuro do trabalho no Brasil

A inteligência artificial e os impactos no mercado de trabalho. Este será o tema da primeira audiência pública regional do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, que será realizada no dia 16 de outubro, a partir das 14h, em Florianópolis, no auditório da sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).…

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