Governo envia ao Congresso nova Lei de Falências

Após mais de seis meses parado na Casa Civil, um projeto que trata da Lei de Falências e de recuperação judicial foi enviado pelo governo ao Congresso. A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, por meio de sua conta no Twitter. “Como a regra do nosso governo tem sido a modernização de toda a legislação brasileira,…

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Seis razões para o empreendedor aderir ao MEI

O empreendedorismo tem sido uma boa forma para driblar os índices de desemprego e de buscar oportunidades de novos negócios. E uma das maneiras de deixar de trabalhar na informalidade e de se regularizar no mercado é tornar-se um microempreendedor individual (MEI). Atualmente, no país há mais de 7,7 milhões de MEIs formalizados divididos em aproximadamente 500…

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Educação financeira ao alcance de todos

CVM promove diversas atividades durante 5ª Semana ENEF, uma delas é a Educação financeira. Viajar, investir no mercado financeiro, comprar um imóvel, pensar na aposentadoria, guardar dinheiro para uma situação emergencial. Inúmeras são as possibilidades que podem surgir no âmbito de um planejamento financeiro. Entre os dias 14 e 20 de maio ocorrerá a 5ª Semana…

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Finanças aprova identificação obrigatória de doações feitas a pessoas físicas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7171/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que obriga os bancos a identificarem todas as doações em dinheiro feitas a pessoas físicas em campanhas de qualquer natureza ou finalidade, exceto as campanhas eleitorais. O objetivo da proposta é evitar que as…

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Requião sugere reforma tributária para reduzir Imposto de Renda dos mais pobres e gerar empregos

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou na quarta-feira (9) em Plenário a apresentação de um projeto de reforma tributária com objetivo de diminuir os impostos cobrados dos assalariados e fomentar a criação de empregos, ao desestimular o investimento no mercado financeiro em detrimento da economia real. Ele afirmou que o Brasil enfrenta um “problema brutal”…

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Intérprete em ação trabalhista será pago por parte perdedora

As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. Os intérpretes judiciais são contratados nesses processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira de…

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Saiba como a rescisão por acordo pode funcionar na sua empresa

A Reforma Trabalhista está vigor desde novembro de 2017. Entre as mudanças, está rescisão por acordo ou demissão consensual. Anterior a ela, o funcionário que gostaria de sair da empresa, mas tinha interesse em sacar o FGTS, fazia um pedido informal ao seu empregador para dispensá-lo com o compromisso de pagar e/ou devolver a multa…

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