Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso da Porto Seguro. Para o relator do recurso, ministro Villas…

Leia na integra

Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais

Segundo a Anamatra, os dispositivos que fixam limites às indenizações, vinculando-as ao salário do trabalhador, ofendido contrariam o princípio da isonomia. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações de…

Leia na integra

Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação

A extinção do Ministério do Trabalho é ainda objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, na qual o PDT pede a concessão de liminar para suspender dispositivos da MP 870/2019. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561,…

Leia na integra

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares

26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os…

Leia na integra

Mercadoria deve ser registrada no momento do embarque, diz Carf

No caso de transporte marítimo, constatado que o registro dos dados do embarque de mercadorias se deu após decorrido o prazo de sete dias, é devida a multa regulamentar, Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39202/mercadoria-deve-ser-registrada-no-momento-do-embarque-diz-carf/ Source: noticias02

Leia na integra

IGP-M varia 0,03% na 1ª prévia de janeiro de 2019

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,03% no primeiro decêndio de janeiro, registrando variação acima da apurada em dezembro, quando o índice havia caído 1,16%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 0,13% no primeiro decêndio de janeiro. No mesmo período do mês de dezembro, o índice havia caído 1,70%.…

Leia na integra

Prefeitura do Rio aperta o cerco contra inscritos na Dívida Ativa

Devedores de impostos municipais do Rio vão receber, nos próximos meses, cartas de protesto da prefeitura – e quem não pagar ficará com o nome sujo na praça e poderá Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39201/prefeitura-do-rio-aperta-o-cerco-contra-inscritos-na-divida-ativa/ Source: noticias02

Leia na integra

NF-e: Publicada a NT 2018.005

Publicada a NT 2018.005 e o correspondente pacote de esquemas XML, alterando o leiaute com a criação de novos campos opcionais, não devendo trazer impacto para as empresas que não necessitem utilizar tais campos. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NF-e O post NF-e: Publicada a NT 2018.005 apareceu primeiro em Contabilidade na…

Leia na integra

10/01/2019 – Início de novas fases no eSocial

Estamos com o eSocial em PRODUÇÃO a exatos 365 dias, 1 ano, e hoje iniciamos mais novas fases no eSocial. São muitos detalhes e nada melhor que um breve vídeo com a nossa especialista Jení Carla Fritzke Schülter, onde você pode esclarecer alguns pontos que geram muitas dúvidas. O post 10/01/2019 – Início de novas…

Leia na integra