Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018

Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ. Está disponível a consulta pública ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Candidatos ao pleito das Eleições 2018, que pode ser realizada na página do Órgão na internet no seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp De acordo…

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Créditos de PIS e Cofins decorrentes de royalties

Para finalidade de creditamento de PIS e Cofins o TRF1, reconheceu que os Royalties foram considerados insumos pela empresa franqueada a franqueadora, pois este foi considerado um gasto necessário ao desenvolvimento empresarial. A mesma decisão favorável ocorreu com empresas de outros ramos também pelo TRF1, como ocorreu no final de 2017 com uma empresa do…

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Receita Federal lança novo Portal do NAF

A Receita Federal publicou a nova página do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. O Portal do NAF foi completamente redesenhado e agora traz muito mais ferramentas…

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Receita Federal lança APP e-Processo

Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Batizado de e-Processo, o aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou tablet realizar consultas inserindo o número…

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Para 84% dos consumidores, economia do país continua crítica, revelam CNDL/SPC Brasil

Ainda sem recuperar as perdas ocasionadas pela crise, a maioria dos consumidores brasileiros avalia que a economia vai mal. É o que mostra o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Na sondagem de julho, 84% dos consumidores disseram que…

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Direito autoral, princípios jurídicos e era digital marcam debates no primeiro dia do seminário internacional

O primeiro painel do XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, abordou o tema “Direito de Personalidade, Direito Moral e Obrigações Autorais”. O ministro Moura Ribeiro, que atua na Segunda Seção do STJ, especializada em direito privado, abriu o painel com uma palestra sobre…

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Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins

A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por mercadoria exportada o que, na opinião de advogados, entra em conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o tributarista do Chamon…

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Comissão simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que isenta de imposto automóveis adquiridos por pessoa com deficiência (PL 3205/15). O projeto original, do deputado Alan Rick (DEM-AC), estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de automóveis para pessoas com deficiência auditiva. Atualmente, a legislação (Lei 8.989/95) prevê…

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Fórum nacional fará propostas para melhorias na construção civil

O Ministério do Trabalho está formando um grupo tripartite para propor melhorias na área de saúde e segurança dos trabalhadores da construção civil. Com representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), de empresas e dos trabalhadores, o grupo debaterá assuntos relacionados à adesão das construtoras às normas de regulamentação, às ações e aos resultados…

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