Exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de IRPJ e CSLL traz grandes impactos

Os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do IRPJ e CSLL, segundo decisão da 1º seção do STJ. Caso essa tributação fosse aceita, acabaria deixando sem utilidade o objetivo de desoneração do próprio crédito presumido. Os créditos presumidos de ICMS têm um impacto financeiro significativo para as empresas, eles ajudam…

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Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma…

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Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira

Documentos do eSocial gerados após essa data serão calculados com multa. O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de fevereiro termina quarta-feira, 7 de março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser…

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Após recorde histórico na exportação, balança comercial deve continuar forte em 2018

Expectativa para este ano é que exportação de produtos básicos e indústria automotiva puxe crescimento das exportações. Em 2017, o Brasil registrou seu maior saldo comercial da história. Com o comércio exterior favorável, os produtos brasileiros ficaram mais competitivos e as importações também aumentaram – um sinal do aumento da demanda interna por conta da…

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Pente-fino do INSS: confira como será a nova etapa de revisão dos benefícios

Neste ano, o INSS espera que resultado das convocações gere economia de R$ 9,9 bilhões. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar neste mês mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma etapa do Programa de Revisão de…

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Temer afirma que a Previdência “não saiu da pauta” e que proposta pode votada ainda neste ano

O presidente Michel Temer disse na quinta-feira (1º) que o governo não desistiu de votar a reforma da Previdência neste ano. Em entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, Temer garantiu que a proposta não saiu da “pauta política” do país e, que uma possível votação, dependeria do êxito da intervenção federal na segurança…

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Especialistas dão dicas sobre antecipação do Imposto de Renda

Com o início do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. As linhas de crédito são garantidas pela restituição que o contribuinte terá depois de processada a declaração, que deve ser enviada até o dia 30…

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Relator propõe correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação

Sete projetos (PL 6094/13 e apensados) em discussão na Câmara propõem diversas espécies de atualizações e até novas deduções na tabela do imposto de renda que não é corrigida desde 2015. O relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), optou, porém, por focar o seu substitutivona correção da tabela. “Eu coloquei somente a…

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Abertas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da dívida ativa da União

Evento acontecerá em São Paulo e interessados poderão se inscrever até 15 de março. No próximo dia 5 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará audiência pública na cidade de São Paulo para discutir o encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União (DAU); os critérios para pedidos de revisão de dívida;…

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