Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

O empregado que pede demissão tem algum direito? Como fica sua rescisão contratual? Ele é obrigado a cumprir o aviso prévio? Essas são algumas das indagações que surgem quando o trabalhador se vê diante dessa situação, afinal, há algum direito ou dever? O empregador pode descontar algum valor? Solucionaremos essas questões logo a seguir. Direitos do…

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Identidade digital chega à população no segundo semestre

Um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade digital, o CPF e o título de eleitor num único QR Code. É assim o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). O senador Dário Berger (MDB-SC), que integra o Comitê Gestor do DNI, disse em entrevista ao programa Salão Nobre que o documento é seguro, porque é…

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Divulgação dos beneficiários de isenção fiscal pode ser votada pelo Plenário

O Plenário pode votar nesta terça o Projeto de Lei do Senado que autoriza a Fazenda Pública a divulgar os nomes de pessoas beneficiadas pela isenção fiscal. Em 2018, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 283,4 bilhões em isenções, mas não há lei que determine a publicidade dos nomes dos favorecidos pela medida.…

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Receita Federal começa a integrar cadastros e cria espécie de CPF para imóveis urbanos e rurais

Instituído por decreto (nº 8.764) em maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) – uma importante ferramenta de gestão pública que integrará os cadastros e registros de informações de imóveis rurais e urbanos em um banco de dados especial – estará concluído em, no máximo, dois anos. O anúncio foi…

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Organização sindical assegura direitos trabalhistas, dizem debatedores

As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião debateu o sistema sindical no anteprojeto da Reforma Trabalhista (SUG 12/2018). Paim defendeu a atuação…

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Prejudicadas pela greve, empresas pedem mais prazo para pagar impostos

A ideia é estender, pelo menos para pequenas empresas, o prazo para pagamento do IPI, PIS e Cofins e contribuição previdenciária patronal Em encontro com o presidente Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (11/6), o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Vieira, pedirá a postergação por 15 dias do recolhimento de tributos federais…

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Como Recuperar o Recibo do Imposto de Renda?

Perdeu os dados ou esqueceu de anotar/gravar o número de entrega constante no recibo da declaração do imposto de renda? E agora, o que fazer? Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual. Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para…

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Comissão Eleitoral prepara lançamento do Manual para a Prestação de Contas 2018

A Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara-se para iniciar os trabalhos de capacitação dos profissionais da contabilidade que auxiliarão nas prestações de contas eleitorais para as eleições de 2018. Nos dias 4 e 5 de junho, os integrantes da Comissão reuniram-se em Brasília para concluir a elaboração do livro digital “Contabilidade Eleitoral:…

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Comissão aprova retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O retorno ocorrerá desde…

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