Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional

Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio…

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Tudo o que você precisa saber sobre o Pert do Simples Nacional

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pela Portaria º 38/2018, está com prazo de adesão aberto até 9 de julho e oferece parcelamento ou pagamento à vista com descontos de até 90% sobre o valor…

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Receita pode prorrogar eSocial para MPEs, afirma especialista

A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas (MPEs) no eSocial. É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF. “Eles já estão trabalhando com essa hipóteses [de prorrogação] ”, afirma ela. “Isso porque já estamos na metade…

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Só 1 em cada 5 MEIs estuda finanças

Um levantamento inédito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que o microempreendedor individual (MEI)  ainda que carece de planejamento financeiro. Presente na realidade econômica brasileira desde 2009, o Microempreendedor Individual prefere registrar os custos da empresa em papel, ainda vende fiado, mas também começa a aceitar cartão como forma de pagamento. O…

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Comissão de Finanças aprova investimento mínimo de fundos constitucionais em microempresas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fundos constitucionais regionais a aplicarem pelo menos 20% dos recursos em pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas. O Projeto de Lei 3446/15, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), inclui a obrigação na Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais…

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Condomínios têm até junho para aderir ao sistema e-Social

Condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. A adequação obrigatória traz mudanças para os síndicos e administradores, que pagarão multas por atrasos no envio das informações dos funcionários e colaboradores que atuam na área condominial. “Depois da implantação do e-Social, as…

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Contadores trabalham com o TSE para aprimorar a qualidade das prestações de contas eleitorais

A prestação de contas eleitorais é um processo que garante transparência e legitimidade sobre os recursos e gastos que foram realizados pelos candidatos durante a campanha. Na busca por um país sem corrupção, a medida é uma maneira de mostrar aos eleitores a lisura nas eleições. O início da prestação de contas se deu com…

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Sindcont-SP realiza curso sobre Substituição Tributária com pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada

No dia 23 de maio, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará um curso sobre Substituição Tributária, com base no Convênio 57/12. As aulas serão ministradas na sede da Entidade, das 9h às 18h, e acumulam 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada. O objetivo da atividade é explicar aos alunos…

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