Liminares permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do tributo

Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo. O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS (imposto sobre serviços) e para…

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Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês

A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União. Estão abrangidos nesta primeira fase do eSocial as entidades…

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Projeto isenta de IPI compra de pneus por pessoas portadoras de deficiência

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8786/17) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os pneus de automóveis quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Pelo projeto, do ex-deputado Marcos Medrado, a aquisição se dará na forma da Lei 8.989/95, que já prevê isenção de…

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Divulgado o resultado do primeiro Exame de Suficiência de 2018

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta segunda-feira (30/7), o resultado do Exame de Suficiência, voltado para bacharéis em contabilidade que pretendem obter o registro na categoria. Com aproximadamente 49 mil inscritos e 43.864 presentes, o primeiro exame de 2018 teve índice de aprovação de 30,16%. O resultado, publicado no Diário Oficial da União…

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Novo Portal da Redesim entra em operação

O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e seu conteúdo se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. A reformulação do portal, que foi lançado hoje, foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da Rede Nacional…

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Ideia legislativa que propõe piso salarial para contabilistas corre o risco de sucumbir até o dia 02

A ideia legislativa que surgiu com base na lei º 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Desta forma, a ideia legislativa citada busca equiparar os contabilistas (contadores e técnicos em contabilidade) a mesma situação dos profissionais contidos nesta lei. A profissão…

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Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados,…

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Desenvolvimento da Contabilidade é tema do 18° Congresso Internacional da USP

“Vamos avançar com a contabilidade”. Com essas palavras, o coordenador do XVIII Congresso USP Internacional de Contabilidade e XV Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, prof. Dr. René Coppe Pimentel, abriu oficialmente o evento, na noite do dia 25 de julho, no auditório da FEA, em São Paulo (SP). O evento teve como lema…

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Sebrae adere aos Princípios de Empoderamento das Mulheres

O Sebrae passou a fazer parte de um grupo de mais de 170 entidades públicas e empresas que aderiram aos Princípios de Empoderamento das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU). A adesão, que vai fortalecer o empreendedorismo feminino no país, foi firmada sexta-feira (27), pela diretora técnica e presidente em exercício da instituição, Heloisa…

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