Conselho Federal de Contabilidade divulga edital do 1º exame de suficiência de 2018

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, Seção 3, o edital da primeira edição do Exame de Suficiência de 2018, voltado a bacharéis em Ciências Contábeis. O Exame de Suficiência 2018 é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional – na categoria contador –, em Conselho Regional de Contabilidade,conforme estabelecido pela Lei…

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O que fazer quando a invalidez não é reconhecida pelo INSS?

Não existe um número consistente sobre a quantidade de pessoas com algum tipo de invalidez que não consegue o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por incapacidade laboral. No entanto, sabe-se que elas existem e não são poucas. De acordo com o consultor trabalhista e previdenciarista Emerson Lemes, o segurado, antes de mais…

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Os impactos da prisão de Lula na economia brasileira.

Quinta-Feira, cinco de abril de 2018, foi decretada a prisão do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Muito está sendo dito sobre os motivos que levaram à sua prisão, nota-se uma mobilização enorme, tanto por simpatizantes que apoiam o líder do partido dos trabalhadores, quanto entre a parcela da população que concorda com…

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Projeto revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” no processo do trabalhista no prazo de dois anos. A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Por meio dela,…

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S.Paulo Prorroga Prazo de Entrega da EFD-ICMS/IPI para Empresas do Simples

O Governo paulista prorrogou para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI referente aos meses de janeiro a março/2018 para as empresas optantes do Simples Nacional na esfera federal mas impedidas de estarem no Simples na esfera estadual. A informação veio com a publicação da Portaria CAT 13/2018. O prazo de entrega dos…

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Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita

A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/4). Jéssica Garcia Batista, sócia do Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, explica que, antes dessa solução de consulta, a Receita entendia que apenas o que…

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Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial doméstico termina Hoje

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de março termina hoje, 6 de abril. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir…

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Poupança tem melhor captação para março em cinco anos

Depois de ter registrado retirada líquida – mais saques que depósitos – nos dois primeiros meses do ano, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 3,98 bilhões, informou hoje (5) o Banco Central. O resultado é…

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Receita abre na segunda-feira (9/4) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de abril de 2018

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será realizado no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões.…

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