Senado aprova projeto que beneficia advogados de sindicatos e associações

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Segundo assinalou a relatora, senadora Simone Tebet…

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Conselho de Relações do Trabalho discute problemas na implementação do eSocial

Atualmente em fase de implementação, o eSocial tem suscitado dúvidas e preocupações no conjunto de empresas que estão migrando a prestações de informações para a plataforma digital. Durante a reunião do Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representantes do setor analisaram o atual cenário, em que as empresas de…

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Benefícios fiscais devem crescer R$ 23 bi no ano que vem e atingir R$ 306 bilhões

Em vez de caírem – como prometem os candidatos à Presidência – as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de R$ 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já no primeiro ano do próximo governo. Com esse valor, seria possível cobrir o déficit de R$ 139 bilhões das…

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Programa Nos Conformes terá ambiente de testes em outubro

Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo. Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante…

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Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial doméstico termina amanhã (6/9)

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de agosto termina amanhã, 6 de setembro. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data…

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Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País

(Arte: TUTU) A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os clientes – que assumiriam pelo menos parte do repasse dos preços – e a sobrevivência…

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Audiência pública debate alteração em normas contábeis seguidas pelas operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 14/09, no Rio de Janeiro, uma audiência pública para receber da sociedade e de representantes do setor subsídios, sugestões ou críticas em relação à proposta de alteração dos anexos da RN nº 290/2012, que tratam das normas contábeis que devem ser seguidas pelas operadoras de…

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Número de novas empresas no primeiro semestre é o maior desde 2010

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, 1.262.935 de novas empresas foram registradas no primeiro semestre de 2018, o maior número para o período desde 2010, quando teve início a série. Na comparação com o primeiro semestre de 2017 (1.142.641), o aumento foi de 10,5%. Do total de empreendimentos criados de…

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Reforma trabalhista e a falta da assimetria na relação empregado e empresa

Em vigor desde novembro do ano passado, a reforma trabalhista está posta e inúmeras questões relacionadas a ela estão presentes no dia a dia das empresas e dos processos na Justiça do Trabalho. A maior parte das análises buscam avaliar se a mudança na legislação foi e tem sido favorável ou contrária ao empregado e ao empregador.…

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