CNPJ por plano de benefício fortalece a sua independência patrimonial

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta terça-feira (11), em Brasília, resolução que permite a inscrição de plano de benefício previdenciário no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo da medida é fortalecer a independência patrimonial dos planos e modernizar o arcabouço regulatório do sistema de previdência complementar fechado. Segundo Ana Paula…

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MEI terá isenção em diversas taxas

Os Microempreendedores Individuais (MEI)  vão passar a contar com isenção em diversas taxas. A partir de agora, os pequenos empresários não vão mais pagar as tarifas cobradas pela abertura do negócio, inscrição, registro, alvará de funcionamento, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento, licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, entre outros. Mas a resolução não se aplica…

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Balanço positivo após um ano de vigência da nova Lei Trabalhista

Desde a vigência da Reforma Trabalhista, em 11 de novembro de 2017, que tornou optativa a contribuição sindical, as entidades sindicais, de todo o Brasil, estão se reinventando para dar continuidade aos seus projetos de desenvolvimento e subsidio às atividades de capacitação profissional para suas bases de representados e associados. Após essa mudança na legislação trabalhista, o…

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Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada (PLC 31/2018). Do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposta reduz de dois terços para maioria de votos o quórum exigido para destituir do…

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Comissão aprova novo Código Comercial

A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto de lei do Senado (PLS 487/2013) disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de…

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Comissão pode votar correção do salário mínimo até 2023

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (12) projeto de lei que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o PLS 416/2018, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada…

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Prazo para consolidar dívidas do Refis começou no dia 10/12

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começou no dia (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será…

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Contador calcula preço e lucro?

A disputa pelos clientes será cada vez maior e os honorários, cada vez menores. Para manter-se no mercado será imprescindível aprimorar os controles internos de produção e dos custos. “Casa de ferreiro, espeto de pau” é um ditado popular amplamente conhecido e pretende transmitir ao profissional habilidoso que utiliza a sua capacidade somente para prestar serviços aos…

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