Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Caso os créditos fossem considerados parte integrante da base de incidência dos dois tributos federais, haveria a possibilidade de esvaziamento ou redução do incentivo…

Leia na integra

Inadimplência do consumidor abre o ano com alta de 2,10%, revela SPC Brasil e CNDL

Ao contrário do número de Inadimplentes que cresceu nesse início de ano, volume de dívidas cai -1,94% em janeiro. Apesar dos sinais mais claros de retomada da economia, a inadimplência do consumidor vem se mantendo em um patamar elevado. Segundo dados apurados pelo Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e…

Leia na integra

Otimização da gestão financeira impulsiona faturamento das empresas

Especialista aponta dicas de como empreendedores podem aproveitar o começo do ano para organizar finanças e, assim, otimizar a gestão e a lucratividade dos negócios Mais da metade das PMEs esperam aumentar seu faturamento em 2018, de acordo com pesquisa realizada pela multinacional britânica Sage, líder mundial em software de gestão. Para isso, investir em…

Leia na integra

O analfabetismo de dados pode acabar com sua empresa

O analfabetismo de dados pode acabar com sua empresa. Investir em softwares e equipes de cientistas é apenas uma parte do processo. Com todos os objetos inteligentes e dispositivos mobile espalhados pelo nosso dia a dia, não é nenhum segredo dizer que o mundo trafega cada vez mais dados. Segundo informações da Cisco, apenas a…

Leia na integra

CONTÁBIL – Regulamentação da RFB sobre o reconhecimento contábil de receitas

No ano passado foi publicada no Brasil a nova norma para o reconhecimento contábil de receitas, o Pronunciamento CPC nº 47 (CPC 47), decorrente do IFRS15. Como essa norma é posterior à Lei nº 12.973, de 2014, caberia à Receita Federal (RFB) regulamentar seus efeitos para fins de apuração de tributos federais. Em 13 de setembro,…

Leia na integra

TRIBUTÁRIO – Mudanças no Simples Nacional não beneficiam microempresas

O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar à alta nos impostos, apontam especialistas. A partir deste ano, o limite de faturamento anual para se enquadrar no sistema passa de R$ 3,6 milhões…

Leia na integra

TRIBUTÁRIO – Prazo para pedir cessação do uso do ECF vai até dezembro – GO

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para o contribuinte do Simples Nacional pedir autorização para cessar o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) junto à Receita Estadual. O prazo terminaria no dia 30 de abril, mas foi estendido para atender reivindicação do setor varejista e…

Leia na integra

Apontamentos sobre as relações trabalhistas no meio artístico e esportivo

Apontamentos sobre as relações trabalhistas no meio artístico e esportivo Precarização, ‘Pejotização’, e uma breve análise sobre direito de imagem e contratos nos âmbitos da TV e do futebol Nem só de glamour vive o universo televisivo. Na base dos filmes, telenovelas, jornais de grande audiência e em esportes como o futebol, acompanhado por milhões…

Leia na integra