TRIBUTÁRIO – Veto ao Pert dos Pequenos promove injustiça tributária

O Preâmbulo da Constituição Federal diz que os “representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte”, ali estavam para “instituir um Estado Democrático” tendo a “justiça” como valor supremo. Daí ser um dos objetivos fundamentais da República “construir uma sociedade livre, ‘justa’ e solidária” (artigo 3º, I). O artigo 170, caput, dispõe que “a ordem econômica,…

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Custo da cesta básica sobe em 20 capitais, diz pesquisa

Foram registradas altas mais expressivas em João Pessoa (11,91%), Brasília (9,67%), Natal (8,85%), Vitória (8,45%) e Recife (7,32%). O custo da cesta básica – composta por alimentos essenciais – aumentou em 20 capitais brasileiras em janeiro, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram registradas altas mais expressivas em João Pessoa…

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STF valida lei que obriga plano de saúde justificar recusa de atendimento

O questionamento sobre a norma chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, por escrito,…

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Nova versão NFe 4.0 e os impactos nos ERPs

As regras de validação de atendimento também sofreram alterações. Com diversas demandas, alterações estratégicas e correções que surgem ao longo dos tempos, a NFe está em constante atualização. Através desses upgrades, a Secretaria da Fazenda otimiza a fiscalização e os processos de emissão das empresas. Desde os últimos meses do ano passado, passamos do ambiente…

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Procura de crédito para comprar veículos aumenta 22,9%, diz associação

A Anef aponta a redução da taxa de juros como um dos motivos do aumento da procura por crédito. No ano passado, o sistema financeiro liberou R$ 101,1 bilhões para a compra de veículos, com alta de 22,9% na comparação com o ano anterior. Os dados são da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras…

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TRIBUTÁRIO – Adiado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural

Produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e contribuintes que adquiriram produção rural de pessoa física que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) vencidos até 30 de agosto de 2017 terão até 28 de fevereiro para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O prazo foi estendido após regulamentação da Lei…

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TRIBUTÁRIO – REFIS: Contribuinte Deverá Informar Dados para Consolidação da Dívida

Através da Portaria PGFN 31/2018 foram estabelecidos procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 (reabertura do prazo do “REFIS da…

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ECONOMIA – Copom decide hoje se reduz taxa básica de juros ao menor nível da história

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide hoje (7), em Brasília, se deve baixar a taxa básica de juros de 7% para 6,75% ao ano, conforme expectativa do mercado financeiro.   Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica. De outubro de 2012 a abril de 2013, a…

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