Arquivada proposta que previa incidência de juros na compensação e no ressarcimento de PIS/Cofins

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1914/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que previa a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da contribuição para PIS/Cofins. A rejeição ao projeto foi pedida pelo relator na comissão, deputado João Gualberto (PSDB-BA), por incompatibilidade e pela inadequação…

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Comissão do CFC vai contribuir com o ensino contábil do País

Fortalecer a grade curricular e contribuir para o aprimoramento do ensino contábil no Brasil. Essa é uma das propostas da Comissão para Elaboração de Projetos e Ações que visam ao aprimoramento do ensino contábil no País, criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A primeira reunião do grupo aconteceu no dia 20/6, no Plenário do…

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Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda FGTS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (22) a edição 106 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – I. A publicação reúne duas novas teses. A primeira trata das verbas expressamente referidas no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91. Somente…

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Tabelamento do preço do frete abre espaço para criação de cartel, aponta Cade

De acordo com parecer enviado pelo conselho ao STF, o tabelamento também causa prejuízos direto à sociedade. Em meio às discussões sobre o tabelamento do preço do frete – ajuste anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pôr fim à greve dos caminhoneiros – entidades do setor produtivo e membros do governo têm…

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eSocial: os impactos da flexibilização para empresas do Simples Nacional

Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do eSocial acatou…

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Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral no eSocial

Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando…

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Pontualidade de pagamentos das micro e pequenas fica praticamente estável em maio, diz Serasa Experian

A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 95,9% em maio/18. Isto significa que a cada 1.000 pagamentos realizados no mês passado, 959 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. Este nível de pontualidade ficou praticamente no mesmo patamar ao verificado em abril/18 (95,8%). É o que aponta o…

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Divulgada nota técnica que introduz alterações no leiaute da NF-e

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 2/2016, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016. Esta NT tem o objetivo de divulgar: a) as alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e; b) as alterações em regras de…

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