TRIBUTÁRIO – PIS e COFINS Incidem Sobre Aluguéis?

Para a pessoa jurídica cujo objeto é a compra e venda de imóveis e a administração de imóveis próprios, as receitas decorrentes da atividade de locação de imóveis compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa, pois são auferidas no desenvolvimento das atividades empresariais da pessoa jurídica. Entende-se que o contrário é verdadeiro, ou…

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SOCIETÁRIO – Receita divulga relação de baixa de CNPJs – MEI

A Receita Federal publica o ADE 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018.   Para acessar a lista de empresas baixadas clique aqui. ADE 01/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 1,…

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Sete dicas para vencer a batalha da cyber segurança

O percentual de organizações que implantaram inspeção profunda de ameaças criptografadas (DPI-SSL / TLS) permanece baixo. Uma pesquisa realizada no Brasil e em outros países América Latina pela SonicWall revelou que pelo menos 58% das empresas ainda usam firewalls obsoletos com políticas “básicas” de controle de tráfego de dados. O levantamento envolveu mais de mil…

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Projeto proíbe sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias permite o repasse ao consumidor final do custo extra das distribuidoras com a geração de energia. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9084/17, do deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE), que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).…

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Proposta permite que escola privada deduza em imposto bolsas oferecidas a pessoas com deficiência

Conforme a proposta do deputado Aureo (SD-RJ) a dedução será limitada a 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto da instituição de ensino A Câmara analisa projeto que permite às escolas da rede de ensino privada deduzirem do Imposto de Renda devido o valor das bolsas de estudo oferecidas a pessoas com deficiência em…

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TRIBUTÁRIO – Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS

Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País -criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde. Desde janeiro, a cobrança foi…

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