STF forma maioria a favor da terceirização irrestrita

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 30, a favor da terceirização irrestrita. O ministro Celso de Mello leu o sexto voto adepto à possibilidade de as empresas poderem terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. Essa é a quinta sessão da Corte dedicada ao tema, que ainda precisa do…

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Empresas poderão ser obrigadas a contratar pessoas acima de 55 anos

O projeto (PLS 236/2017) em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) determina que as empresas que tiverem entre 25 e 50 funcionários deverão reservar pelo menos uma vaga para pessoas acima de 55 anos. Nas empresas com mais de 50 e menos de 100 empregados, 5 postos de trabalho deverão ser preenchidos…

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EFD–Reinf : 11 pontos para ficar atento sobre a nova obrigação

As empresas que tiveram um faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016 já devem se preparar para a primeira entrega da nova obrigação legal a EFD–Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) à Receita Federal em 15/12. Esse será o segundo grupo de empresas a entregar pela primeira vez a EFD–Reinf. O primeiro grupo –…

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6 boas práticas de gestão para micro e pequenos empresários

Micro e pequenos empresários enfrentam alguns desafios para gerenciar e manter o seu negócio em ordem. Entretanto, buscar informações e conhecimento sobre boas práticas de gestão para a empresa é fundamental para obter sucesso e uma liderança eficiente. Entender sobre o assunto é fundamental e requer disciplina, mas algumas ações podem ajudar o micro e pequeno…

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Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST

O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais experiente contador. Entre os mecanismos utilizados para recolher tributos está o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços / Substituição Tributária (ICMS/ST). Imposto relativamente simples, mas que traz…

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Como informar capacitações e treinamentos obrigatórios dos funcionários no eSocial.

De acordo com a NDE 01 – Nota de Desenvolvimento Evolutiva, publicada em 30/05/2018, as empresas deverão informar no leiaute S-2245 para cada trabalhador todos os treinamentos e capacitações que o mesmo tenha participado, considerando a codificação definida pela tabela 29 (Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados). Isso significa que será possível cruzar informações dos trabalhadores,…

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Gasolina vendida nas refinarias está mais cara a partir de hoje

O preço do litro da gasolina vendida nas refinarias aumenta nesta quinta-feira (30) de R$ 2,0829 para R$ 2,1079. Já o preço do diesel permanece estável em R$ 2,0316. O aumento obedece à política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras e que “tem como base o preço…

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Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida

Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos, segundo projeto que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa é que a proposta (PLS 283/2017) contribua para reduzir significativamente o tempo médio de cobrança das dívidas…

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CMN ajusta procedimento operacional da portabilidade salarial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou procedimento operacional para a realização da portabilidade salarial. Com a mudança, as instituições prestadoras de serviço de pagamento de folha têm até 10 dias úteis para o processamento do pedido do beneficiário para a portabilidade salarial. O prazo anterior era de cinco dias úteis. Com o novo prazo, haverá…

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