Intérprete em ação trabalhista será pago por parte perdedora

As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. Os intérpretes judiciais são contratados nesses processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira de…

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Saiba como a rescisão por acordo pode funcionar na sua empresa

A Reforma Trabalhista está vigor desde novembro de 2017. Entre as mudanças, está rescisão por acordo ou demissão consensual. Anterior a ela, o funcionário que gostaria de sair da empresa, mas tinha interesse em sacar o FGTS, fazia um pedido informal ao seu empregador para dispensá-lo com o compromisso de pagar e/ou devolver a multa…

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TFE: O que é e o motivo da sua empresa pagar essa taxa

Além do pagamento de impostos, cada empresa deve realizar o pagamento de determinadas taxas que podem variar conforme as características da empresa e onde ela está estabelecida. Um exemplo disso é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), também conhecida como Taxa de Funcionamento. Ela é cobrada, geralmente em julho, por todos os municípios brasileiros…

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Pequenos negócios com dívida ativa podem simular parcelamento dos débitos

PGFN disponibiliza uma página com orientações que reúne informações necessárias para aderir ao Refis da MPE Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em aderir ao Refis das MPE podem simular o parcelamento por meio de ferramenta…

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Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis

Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessários para aderir ao parcelamento. Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas simulador, passo a passo e página de orientações, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para realizar…

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SPED ECD 2018: Maio tem entrega da Escrituração Contábil Digital

O prazo limite de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) para situações normais está cada vez mais próximo. O período definido é até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira à escrituração. Portanto, para 2018, o prazo se encerrará em 31 de Maio. A  ECD é parte integrante…

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Instituição Fiscal defende revisão de benefícios tributários

O Congresso precisa rever a política de concessão de benefícios tributários para garantir o reequilíbrio das contas públicas, apontou representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o IFI, a perda de receitas com benefícios tributários chegou a R$ 270 bilhões em 2017. Os convidados…

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Carga tributária justa, serviços básicos de qualidade e fim da corrupção

Em ano de eleições, candidatos costumam propor melhorias em diferentes áreas. Este ano, o primeiro turno será dia 7 de outubro e a corrida já começou em todo o Brasil. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) revela quais as demandas mais urgentes e…

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Faculdade Fipecafi comemorou os 40 anos do manual de contabilidade societária, a Bíblia da Contabilidade

A Faculdade Fipecafi, Fundação Instituto de Contábeis, Atuariais e Financeiras, realizou evento em comemoração aos 40 anos do Manual de Contabilidade Societária (editora Atlas), no auditório “FEA 5”, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA|USP). O evento contou com a presença dos autores, os professores Eliseu Martins, Ernesto Rubens Gelbcke e Ariovaldo dos…

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