Proposta permite que escola privada deduza em imposto bolsas oferecidas a pessoas com deficiência

Conforme a proposta do deputado Aureo (SD-RJ) a dedução será limitada a 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto da instituição de ensino A Câmara analisa projeto que permite às escolas da rede de ensino privada deduzirem do Imposto de Renda devido o valor das bolsas de estudo oferecidas a pessoas com deficiência em…

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TRIBUTÁRIO – Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS

Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País -criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde. Desde janeiro, a cobrança foi…

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EMPRESARIAL – Ética na contabilidade

Embora o tema ‘ética na contabilidade’ seja bem simples de dissertar e explicar, existem algumas dificuldades para seguir corretamente a lei da ética. O profissional brasileiro procura sempre um crescimento pessoal e acaba esquecendo o que há ao seu redor, o famoso ‘jeitinho brasileiro’, destrói muitas possibilidades de um crescimento em parceria com outros contadores, acaba levando…

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ECONOMIA – Indústria fecha 2017 com crescimento de 2,5% após três anos de queda

Após três anos de quedas consecutivas, a produção industrial brasileira fechou o ano passado com crescimento acumulado de de 2,5%, na comparação com 2016, puxada pelo setor automotivo. Este é o primeiro resultado anual positivo desde 2013, quando a indústria fechou com expansão de 2,1%, e o maior desde 2010, ano em que a indústria…

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EMPRESARIAL – Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 719/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que suspende as regras de tributação de rendimentos de aportes de capital dos chamados investidores-anjo para micro e pequenas empresas. A proposta susta a Instrução Normativa (IN) 1.719/17, da Receita Federal. O investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica…

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TRABALHISTA – Saiba como fazer a declaração da Rais 2017

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 23 de março. Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2017, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionário ou chegou a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) precisa preencher o documento e enviar ao Ministério do Trabalho.…

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ECONOMIA – 45% dos Brasileiros não controlam as próprias finanças, mostra pesquisa sobre educação financeira do SPC Brasil e CNDL

Planejar as despesas da casa, organizar o orçamento de acordo com a receita disponível e não exagerar nas compras impulsivas. O brasileiro até sabe o que precisa ser feito, mas nem sempre coloca a teoria em prática. Um estudo realizado em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação…

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LEGISLAÇÃO – Projeto regulamenta o Conselho de Gestão Fiscal

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8325/17, que regulamenta o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A proposta, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), define as competências, a composição e o funcionamento do órgão. Entre as competências previstas no texto estão a coordenação…

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TRIBUTÁRIO – Prorrogado prazo para formalizar cessação do uso do ECF

Os contribuintes do Simples Nacional que, desde janeiro deste ano, devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até o dia 30 de abril para pedir junto à Secretaria de Estado da Fazenda a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A prorrogação do prazo, previsto para terminar na próxima quarta-feira (31/1), vale apenas para…

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