TRIBUTÁRIO – NF-e 4.0: saiba o que muda com a nova versão da nota fiscal eletrônica

Você certamente já deve ter ouvido falar na NF-e 4.0, certo? Afinal, é um modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e) que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que vão surgindo. Isso acontece porque, de tempos em tempos, a Secretaria da Fazenda faz alterações estratégicas neste documento fiscal com o objetivo de melhorar…

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CONTÁBIL – Saiba quem deve fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações

Até o dia 31 deste mês, os profissionais da contabilidadeque tiveram responsabilidade técnica sobre algum trabalho, durante o ano de 2017, devem fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho Federal de Contabilidade. Mas, atenção, a Resolução CFC nº 1.530/2017 estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários de organizações contábeis. A…

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ECONOMIA – Projeto garante autonomia funcional e financeira ao INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) passará a gozar de prerrogativas no que se refere a autonomia, renda e patrimônio, segundo o PLS 173/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que recebeu relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ). Esta autonomia fica caracterizada pela ausência de…

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ECONOMIA – Cálculo da TR, que corrige a poupança, o FGTS e o crédito imobiliário, vai mudar

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira a Resolução nº 4.624, que altera a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). A nova metodologia vai usar como base de cálculo as taxas de títulos prefixados do Tesouro Nacional, deixando de seguir as dos certificados e recibos de depósitos bancários…

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TRIBUTÁRIO – Fisco disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos

Fisco disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º A partir de 18 de janeiro de 2018, os recursos de competência do Conselho Municipal de Tributos, estabelecidos pela Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005,…

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TRABALHISTA – MEI abre buraco de R$ 465 bilhões nas contas da Previdência

O programa Microempreendedor Individual (MEI) , hoje com 7,7 milhões de inscritos, abrirá um buraco de pelo menos R$ 465 bilhões nas contas da Previdência Social até 2060. Dependendo dos reajustes do salário mínimo,o rombo pode ser ainda maior, de até R$ 608 bilhões. As estimativas estão em uma nota técnica publicada nesta quarta-feira (17) pelo Instituto de…

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TRIBUTÁRIO – Pernambuco é autorizado a conceder isenção do ICMS para saídas de milho

Pernambuco é autorizado a conceder isenção do ICMS para saídas de milho O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 295ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 16 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte C…

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EMPRESARIAL – Siglas ME ou EPP não serão mais acrescentados ao nome da empresa

Com a revogação do art. 72 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, a partir do dia 01/01/2018 o Sistema de Registro Mercantil – SRM – não mais acrescentará a partícula ME ou EPP ao nome da empresa nos casos de enquadramento e reenquadramento, como também nos casos de alteração de nome.…

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TRIBUTÁRIO PR – Fazenda altera normas do ITCMD

Fazenda altera normas do ITCMD Foram introduzidas modificações na Resolução 1.527 SEFA, de 21-12-2015, que regulamenta o Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 90 da Constituição…

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