Homens adotantes podem receber salário-maternidade

A lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias no direito ao recebimento do salário-maternidade em caso de adoção. Assim, uma situação inimaginável no passado compõe, hoje, a realidade da Previdência Social brasileira: o recebimento de salário-maternidade por pessoas do sexo masculino. Para obter esse benefício, o adotante…

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Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal

Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara. O projeto altera a Lei do ISS (Lei Complementar 116/03). Previstas pela Lei 13.267/16, empresas juniores são…

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Profissionais da Contabilidade participam do 9º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais do Brasil

O município Picos, do Estado de Piauí, é pioneiro na região com a prática do controle social. Desde 2014, cidadãos voluntários participam do Observatório Social auxiliando no acompanhamento das licitações da Prefeitura e da execução de políticas públicas municipais. Mariana Felinto, 29 anos, é estagiária no projeto e afirma que, atuar como observadora, traz sentido à…

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A transformação como processo disruptivo no ramo contábil

Transformação. Uma palavra de peso, que no mundo dos negócios é sinônimo de disrupção, melhorias e novas possibilidades. O constante surgimento de novas tecnologias vem proporcionando novas estratégias, opções e variáveis às empresas – por isso, é necessária uma transformação que vai além da tecnológica, envolvendo questões culturais e conceituais. No universo das contabilidades, a…

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Sete em cada dez empregos criados em julho estavam nos pequenos negócios

Os dados do Caged (Cadastro Geral Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho), divulgados pelo IBGE, confirmam a força dos pequenos negócios na geração de empregos em 2018. Pelo sétimo mês consecutivo, as micro pequenas empresas foram as principais responsáveis pela criação de postos de trabalho no país. No mês de julho,…

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Pedido de Restituição ou Compensação de Créditos automatizado no Portal de Serviços

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou no dia 27/8, novo procedimento para Pedido de Restituição ou Compensação de Créditos automatizado no Portal de Serviços. Este será o novo e único canal para solicitação do procedimento que antes era feito por email. Com a automação deste procedimento, os usuários poderão acompanhar melhor e com mais…

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Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao Ambiente Nacional

O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos). Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos para o eSocial, utilizando seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento, via webservice. Será possível, então,…

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Aneel aprova reajuste de contas de luz no interior do RS, de SC e SP

Para os consumidores atendidos pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, o reajuste tarifário da concessionária médio será de 12,29%, sendo de 11,83% para os consumidores residenciais. Para os consumidores atendidos na baixa tensão, o aumento será de 11,88% e para os atendidos na baixa tensão será de 13,09%. Os novos valores começam a ser…

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