Licença-paternidade: a evolução desse direito ao longo dos anos na sociedade brasileira

Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença- paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do filho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia. O instituto tinha, por finalidade, possibilitar que…

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CGI.br comemora aprovação no Congresso de lei de proteção de dados pessoais no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulga, segunda-feira (6/8), nota pública em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional. CONSIDERANDO que: • Em 10 de julho de 2018, o Senado Federal aprovou o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018), anteriormente…

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Tudo o que você precisa saber sobre a DCTF

Muitos contribuintes não sabem, mas além de recolher tributos, as empresas precisam também enviar periodicamente aos órgãos previdenciários, trabalhistas e ficais dados referentes aos valores devidos dos impostos. Com a finalidade de manter o Fisco abastecido de informações sobre os dados referentes à valores devidos dos tributos, contribuições federais e até mesmo os valores utilizados…

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Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto

Saiba o que vai mudar com o novo sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. A nova plataforma terá formato responsivo — que se adapta aos tamanhos de tela…

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Projeto aprovado no Senado pode baixar preço do etanol

Foi para a Câmara dos Deputados o projeto que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis (PDS 61/2018). De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto susta o artigo 6º…

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51% dos internautas fizeram compras por aplicativos no último ano, revela estudo da CNDL/SPC Brasil

Facilidade de acesso é principal vantagem das compras por aplicativos, mas tela pequena é entrave. WhatsApp já foi usado por ao menos 44% dos usuários para interagir com vendedores e já supera telefone como canal de contato favorito. Onipresentes no dia a dia de muitos brasileiros, os smartphones facilitam a vida de diversas maneiras, inclusive…

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Comissão analisa proibição de juros maiores para aposentados

Pode ser votado na quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 565/2007,…

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Falta de caixa para pagar empréstimos afeta 44% das Empresas Paulistas

A expectativa mais positiva para o planejamento de 2018 não se concretizou, e cerca de 44% das empresas paulistas que recorrem ao financiamento bancário estão com dificuldade de gerar caixa suficiente para pagar as parcelas de suas dívidas junto às instituições. O dado é da pesquisa “Rumos da Industria – Relacionamento com Bancos e Refinanciamento…

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