Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo governo como um passo importante para a…

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Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017. Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas, de direito…

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Treze motivos que podem levar à justa causa no trabalho

Existe certa preocupação por parte dos empregadores no Brasil quando precisam demitir um funcionário. Isso porque, no fundo, temem a Justiça do Trabalho pela fama que o órgão carrega em ser sempre pró-trabalhador. No entanto, assim como os empregados, os empregadores possuem seus direitos e é importante que ambos os lados o conheçam para que…

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Conheça as regras impeditivas de opção, e as regras de exclusão do Simples Nacional

Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/06. Trataremos nesta matéria sobre as aplicações da vedação a opção por este regime, bem como as situações mais comuns que geram a exclusão das Microempresas…

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Endividamento e inadimplência das famílias recuam em abril

Os percentuais de endividados e inadimplentes recuaram em abril deste ano, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual de endividados (com contas a pagar) ficou em 60,2% em abril deste ano, abaixo dos 61,2% de março deste ano e…

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Declaração de imposto de renda enviada com erro pode ser corrigida

Você entregou sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, mas cometeu algum equívoco ou, ainda, deixou de incluir alguma informação? Calma, ainda é possível fazer ajustes para não cair na Malha Fina da Receita Federal e evitar as pesadas multas. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos. “É importante que o…

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Pauta dos direitos trabalhistas tem destaque no Senado

A pauta dos direitos trabalhistas segue em evidência no Congresso Nacional. Neste início de ano, um conjunto de projetos que asseguram direitos ao trabalhador foi aprovado pelo Senado. A ampliação da licença-maternidade e a previsão de penalidade para as empresas que praticarem discriminação salarial são algumas das propostas votadas pela Casa e que seguiram para…

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Sete pontos importantes que você precisa saber sobre o eSocial

Em janeiro, o envio das folhas de pagamento passou a ser obrigatório ao eSocial para empresas que faturaram R$ 78milhões em 2016. Em julho, a regra vale para as demais, incluindo as enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais. Na segunda etapa de empresas incluídas na obrigatoriedade, o envio de dados será feito em cinco fases,…

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