consulta pública

Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial

NotíciasDeixe um comentário

Já está disponível, no site da Receita Federal, a consulta pública com proposta de Instrução Normativa RFB dispondo sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Esta nova norma visa modernizar e simplificar os procedimentos de verificação de origem, em conformidade com o Regime de Origem do Mercosul (ROM)…

Tesouro Nacional

CCJ aprova proposta que muda relação entre Banco Central e Tesouro Nacional

NotíciasDeixe um comentário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9283/17, do Senado, que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. A proposta é defendida pelo BC, que a incluiu entre as prioridades legislativas da instituição. Como o texto tramita em…

IRPJ e CSLL

Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e CSLL

CotidianoDeixe um comentário

Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por meio de Declaração de Compensação (Dcomp) transmitida até 31 de maio de 2018, data a partir da qual passou a ser…

Carteira de trabalho

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

NotíciasDeixe um comentário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração havia sido determinada por ordem judicial. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida configura ato ilícito do empregador. Dificuldade Ao pedir indenização,…

Regulamento

Texto do novo regulamento do IR gera incerteza em escritórios

CotidianoDeixe um comentário

O decreto, publicado no fim de novembro, reúne 1.050 instruções normativas e leis até 31 de dezembro de 2016. A iniciativa deveria apenas compilar o que já era conhecido, mas há pontos em desacordo com o que é praticado, segundo Carlos Eduardo Orsolon, sócio do Demarest. “O texto afirma que empresas estrangeiras precisam recolher o…

Consumidor

Defesa do Consumidor aprova divulgação por conselhos profissionais de ficha de credenciados

NotíciasDeixe um comentário

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os conselhos profissionais a manter, em suas páginas da internet, a lista dos profissionais credenciados, incluindo dados sobre eventuais denúncias, representações ou processos sob análise do conselho. Atualmente, diversas profissões liberais estão sob fiscalização de conselhos profissionais: arquitetos e engenheiros; contadores;…

Cartórios

Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários

CotidianoDeixe um comentário

CartóriosA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) ao Projeto…

reforma tributária

Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta

NotíciasDeixe um comentário

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação. O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo…

cartão de credito

Crediário e cartão de credito são os maiores responsáveis pela inadimplência

CotidianoDeixe um comentário

Os principais responsáveis pela inadimplência no país são o crediário (65%) e o cartão de crédito (63%), segundo estudo divulgado hoje (3) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Outros tipos de dívidas que levaram ao registro do nome em entidades de proteção ao crédito são…

Onyx

Alvo de escândalos, concessão de registros de trabalho vai ficar nas mãos de ministério de Moro, diz Onyx

NotíciasDeixe um comentário

O futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que o atual Ministério do Trabalho será desmembrado, e as áreas de atuação serão divididas para três pastas: Justiça ,Economia e Cidadania . Onyx falou sobre o tema em entrevista à “Rádio Gaúcha” na manhã desta segunda-feira. — Na verdade, o atual ministério do…

ginástica laboral

Comissão aprova ginástica laboral e atendimento psicológico para operadores de telemarketing

CotidianoDeixe um comentário

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8100/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados. O relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), recomendou a aprovação. “Algumas das grandes…

IPC-S

Inflação pelo IPC-S recua na última semana de novembro

CotidianoDeixe um comentário

O IPC-S de 30 de novembro de 2018 caiu 0,17%, 0,22 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumula alta de 4,02% no ano e 4,24% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de…

conta de luz

Comissão tenta novamente votar parecer sobre portabilidade da conta de luz

NotíciasDeixe um comentário

A Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) reúne-se nesta terça-feira (4) para votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas não ocorreu por falta de quórum. O projeto em análise na comissão pretende oferecer ao consumidor mais opções de empresas para…

STF

Receita desafia STF no caso do PIS/Cofins

NotíciasDeixe um comentário

Não é novidade no mundo jurídico que o STF julgou o RE 574.706/PR, e definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O que é novidade é a insistência da Receita Federal (RFB) em não “jogar a toalha” e persistir na tentativa de diminuir o impacto financeiro da derrota nos tribunais, nem que para isso tenha…

13º salário

Termina hoje prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário

CotidianoDeixe um comentário

O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018 termina hoje. Nas localidades onde é feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a data limite foi nesta quinta (29). A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. A previsão é de que 84,5 milhões de pessoas…

Semana Global do Empreendedorismo

Semana Global do Empreendedorismo 2018 supera expectativas

NotíciasDeixe um comentário

Termina hoje, a Semana Global do Empreendedorismo (SGE), que durante um mês realizou mais de 7 mil eventos, com a oferta de 758 mil vagas em todo o país, atingindo mais de mil cidades, superando todas as expectativas. A 11ª edição apresentou como tema “Empreendedorismo Jovem: A Hora é Agora” e o objetivo principal foi…

Bloco-K

Bloco K – Sua Empresa Está Preparada?

Blog Camis ContabilidadeDeixe um comentário

O Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED determina a entrega do Sped Fiscal Bloco K – Controle da Produção e do Estoque, foi instituído pelo Ajuste SINIEF 25/2016, que alterou o Ajuste SINIEF 02/2009, entrando em vigor em 01 de Janeiro de 2017, destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo…

Orçamento

Febraban dá dicas para organizar as contas no final do ano e manter o orçamento equilibrado em 2019

CotidianoDeixe um comentário

Dezembro está chegando e marca a temporada oficial de balanços dos resultados dos planos para o ano que passou. Por toda parte, as pessoas revisitam listas de metas e objetivos para riscar o que foi possível fazer este ano e jurar de pé junto que o restante, “de 2019, não passa”. Que tal aproveitar esse…

Futuro do trabalho

Comitê faz última reunião para debater propostas sobre o futuro do trabalho

NotíciasDeixe um comentário

O Ministério do Trabalho realizou a 5ª Reunião do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho na tarde desta quinta-feira (29), em Brasília. O encontro, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi conduzida pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. O comitê reúne representantes do governo, do Judiciário, do…

PGFN

Confira os principais pontos debatidos na audiência pública sobre o Cadastro Positivo Fiscal da PGFN

Cotidiano

Na quarta-feira (28), o Cadastro Positivo Fiscal foi tema de audiência pública promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo. O próximo passo será responder todas as contribuições, formular uma minuta e disponibilizar para discussão em nova abertura de consulta pública.…