Cartórios

Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios

Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado na quarta-feira (17) pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e segue agora para a…

SENAI

SENAI – Como as empresas podem produzir quantidade com qualidade

Uma indústria forte e competitiva está em constante inovação e aperfeiçoamento de pessoal e métodos. Por isso, com o objetivo de aumentar a produtividade das empresas brasileiras, a qualidade dos produtos e auxiliar na conformação com normas nacionais e internacionais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) oferta consultorias técnicas e tecnológicas por meio dos…

duplicatas

Senado aprova projeto que define regras para duplicatas eletrônicas

O Senado aprovou na quarta-feira (17) o projeto que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. A proposta, que foi aprovada de forma simbólica pelos senadores, prevê a criação de um registro nacional de duplicatas. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial. A duplicata é um título…

Impostos em dia

Receita vai dar tratamento VIP para empresas que pagam impostos em dia

Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar…

Simples Nacional

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho…

PIS e Cofins

Proposta de unificação de PIS e Cofins afetará empresas e consumidores

Discutida há pelo menos três anos, a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) voltou a ser debatida este ano ao tornar-se uma das prioridades do governo federal na tentativa de ampliar a arrecadação. O chamado pacote tributário inclui outros 14 pontos. O projeto foi…

Empresas

Veja o que as empresas podem exigir: cabelo, barba, tatuagens

Ser discriminado pela cor da pele, credo e até mesmo pelo peso pode parecer uma realidade distante a alguns profissionais. Mas, acredite, perder uma vaga por sua aparência acontece com uma frequência maior do que os olhos desatentos conseguem enxergar. Por lei, a empresas não pode ter restrições de gênero, raça, idade ou qualquer tópico…

Indenização

Grávidas demitidas têm direito à indenização mesmo que patrão desconheça gestação

Mulheres grávidas têm direito à indenização por estabilidade se forem demitidas sem justa causa mesmo que o patrão não soubesse da gestação no momento em que dispensou a funcionária. Foi o que decidiram nesta quarta-feira os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 7 a 1 favorável às trabalhadoras. Apenas o magistrado…

Consumidores

Jornada do encantamento dos consumidores em ambiente digital

Segundo o relatório Webshoppers do E-bit, já são mais de 47 milhões de e-consumidores no Brasil e até 2021 esse número deve ultrapassar 67 milhões! Apesar do grande universo de oportunidades, parece que estes e-consumidores não estão tão a fim de finalizar as compras. Por quê? Assim como existem muitos clientes, há também um número…

Débitos Trabalhistas

Projeto muda índice de correção monetária de débitos trabalhistas

Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Atualmente essas dívidas são atualizadas pela Taxa Referencial (TR). Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 396/2018 será votado em decisão terminativa pela…

Aposentadoria

Melhor benefício: INSS é condenado a retroagir a data de concessão de aposentadoria

Levando em conta que o direito à aposentação surge quando preenchidos os requisitos legais para o recebimento do benefício, e preenchido todas as exigências em um determinado momento, não pode ser um obstáculo ao reconhecimento do direito ao cálculo do benefício em data posterior à aposentadoria proporcional ou integral.[1] 1. Direito à revisão previdenciária O Instituto Nacional…

Darf Avulso

Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso

A Receita Federal informa que, no período de apuração de setembro de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º…

Segundo Turno

Definição do segundo turno eleitoral é insuficiente para restaurar confiança

Os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão para o crescimento da economia brasileira. O Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), manteve a projeção de alta de 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,50% em 2019. Um dos diferenciais da mais recente pesquisa é que os economistas puderam avaliar as…

Qualificação Profissional

Ministro destaca importância da qualificação profissional para a inserção no mercado de trabalho

Em visita à sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) na manhã desta terça-feira (16), o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, destacou a importância da qualificação profissional no processo de inserção no mercado de trabalho. Ele salientou que o Ministério do Trabalho vem combatendo o problema da falta de capacitação com…

Ecos

5º ECOS acontece no próximo dia 18

Para aproximar as entidades patronais que representam o comércio varejista do setor contábil por meio de conteúdo de qualidade, acontece no dia 18 de outubro, no Auditório do Sincopeças-SP, o 5º Encontro dos Sindicatos Patronais do Estado de São Paulo com os Contabilistas (ECOS). A meta desse ano é esclarecer o procedimento da negociação coletiva de trabalho,…

Tributos

Tributos sobre o Lucro e sua apuração serão debatidos em palestra gratuita no Sindcont-SP

Com o objetivo de oferecer aperfeiçoamento completo aos profissionais da área de Contabilidade, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, em ação conjunta com a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – Fecap, promoverá no dia 18 de outubro um curso gratuito de duas horas para analisar os “Tributos sobre o Lucro”. A palestra será…

Futuro do Trabalho

Florianópolis sedia encontro para debate sobre o futuro do trabalho no Brasil

A inteligência artificial e os impactos no mercado de trabalho. Este será o tema da primeira audiência pública regional do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, que será realizada no dia 16 de outubro, a partir das 14h, em Florianópolis, no auditório da sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).…

Terceirização

STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho…