Importação

Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda

O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao…

PAF

Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

Foi  publicada,  no  Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB  nº  1.824,  de  2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação  do  Processo Administrativo Fiscal (PAF)  nas  exclusões  do  Programa  Especial de Regularização Tributária (Pert). Na conversão da  Medida  Provisória nº 783, de 2017, na Lei nº 13.496, de 2017,  foi…

Inadimplência

Inadimplência depende de emprego e renda

O número de brasileiros inadimplentes se mostra estável, mas em patamar elevado. Segundo especialistas, para resolver essa questão, o próximo governo poderá adotar medidas, mas de forma indireta. Segundo o economista da Serasa Experian Luiz Rabi, o cenário de alto desemprego contribui para a manutenção do número expressivo de pessoas nessa situação. “A taxa de…

Lei de proteção de dados

Nova lei de proteção de dados dará segurança às empresas e ao cidadão, avalia CNI

A Lei de Proteção de Dados é um avanço para a competitividade do Brasil, que agora se iguala às grandes economias ao estabelecer normas específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O equilíbrio da lei aprovada resulta de um debate democrático, com a participação de distintos…

Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano…

Reforma tributária

Bernard Appy apresenta na Fiesp proposta de reforma tributária

Bernard Appy, autor de proposta de reforma tributária que pode ser apresentada como emenda ao projeto em estudo na comissão especial da Câmara sobre o tema, relatada por Luiz Carlos Hauly, participou segunda-feira (13 de agosto) de reunião com diretores da Fiesp. Ao apresentá-lo, Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp,…

Golpe aplicado por telefone

Secretaria de Previdência alerta sobre golpe aplicado por telefone

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta a população sobre um tipo de fraude cada vez mais comum: estelionatários entram em contato com segurados da Previdência, por telefone, fingindo ser integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP). O objetivo é extorquir as vítimas. Em geral, os criminosos dizem ser do CNP, órgão vinculado…

Cadastro Nacional

Ministério do Trabalho publica alterações no Cadastro Nacional

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância. Segundo…

INSS

Segurado deve manter endereço atualizado junto ao INSS

Para receber as correspondências oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso manter o endereço sempre atualizado junto à instituição. Aposentados e pensionistas podem fazer a atualização de dados através do Portal www.inss.gov.br. No link Todos os Serviços, o interessado encontrará a opção Atualização de Endereço de Beneficiário. É necessário informar dados como…

Lei trabalhista

Saiba o que a lei trabalhista assegura aos pais

A figura paterna é de fundamental importância para a criação e processo educativo de crianças. A participação no acompanhamento do desenvolvimento dos filhos é tarefa tanto de pais quanto de mães. Neste Dia dos Pais, o Ministério do Trabalho reforça dois direitos fundamentais garantidos: a licença-paternidade e o direito de se afastar do trabalho para…

Benefícios

Planalto publica decreto para facilitar cancelamento de benefícios irregulares

Decreto presidencial publicado quinta-feira (9) torna mais rápido o bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso haja indícios de irregularidades. Atualmente, cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, recebem o auxílio, no valor de um salário mínimo. De acordo com o texto, apenas em…

Trabalhista

Aposentadoria não é fator impeditivo para reintegração de função trabalhista

A advogada Maria Julia, sócia do escritório Martins Lacerda & Cabeleira, comemora a causa ganha em defesa de sua cliente PNE Apesar de em alguns pontos ser dificultoso entrar com uma ação judicial, quando alcançado o objetivo, analisamos a necessidade de reivindicar direitos e entendimentos que possam nos fortalecer. É o caso do processo trabalhista…

CFC/CRCs

Conheças as áreas que atuam para o funcionamento do Sistema CFC/CRCs

Há algumas semanas, o Conselho Federal de Contabilidade divulgou uma matéria sobre a importância do Sistema CFC/CRCs. No texto, temas como registro profissional, educação profissional continuada, fiscalização e a convergência das normas brasileiras estiveram em destaque atestando a importância do papel do Conselho Federal de Contabilidade, e dos conselhos regionais, na orientação, normatização e fiscalização…

DCTFWeb

DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), deverá ser apresentada pelas empresas cujo faturamento, em 2016, tenha superado os R$ 78 milhões ou…

Tribunais de Contas

CFC reafirma parceria com membros dos Tribunais de Contas do Brasil

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, recebeu, nesta quarta-feira  (8), a visita institucional do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. O encontro teve como objetivo reafirmar a parceria entre as duas entidades. Na ocasião, o presidente do CFC reforçou a importância da atuação em…

Marketing

Estratégias de Marketing para Contabilidade

Este texto é uma edição especial para os associados da Associação dos Contabilistas e Empresas Contábeis de Arapongas (ACECA), presidida pelo empreendedor Fernando Alves Martins. Espero que gostem e possam tirar insights para seus negócios de contabilidade.Vamos em frente. A fim de tornar a sua leitura agradável, abordarei o tema proposto – Estratégias de Marketing para Contabilidade, em duas…