Temos ouvido muitas referências à importância dos programas de “Compliance” nas empresas. Mas afinal, o que é e qual a abrangência de um programa corporativo de “Compliance”? Se pesquisarmos o significado do termo “Compliance”, verificaremos que a origem do termo vem do verbo (em inglês) “to comply”, ou seja “agir de acordo com uma ordem,…
Diretor de escola, chefe de cozinha e gerente de empréstimos. Nenhuma das três carreiras costuma ser citada como o sonho de jovens que vão entrar no mercado de trabalho. Entretanto, uma pesquisa realizada pelo CareerBliss e divulgada pela Forbes mostrou que os profissionais dessas áreas são mais felizes e satisfeitos no trabalho. O ranking que divide as…
Não importa qual seja a atuação da sua empresa nem o tamanho dela. Certamente você deve estar jogando dinheiro fora de alguma maneira. É muito comum encontrar empresas que não se dão conta dos gastos desnecessários e prolongam essa situação por anos. Pode até não ser um valor muito expressivo, mas por que não cortar…
O Senado aprovou na terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). Após a aprovação, a votação foi interrompida e deve ser retomada nesta quarta-feira (21), com a análise…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou dia 7, o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc). O cadastro funcionará como um banco de dados nacional com…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma das intenções é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras. Conforme o PLC 124/2017, do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma…
A quarta revolução industrial gera um efeito determinante sobre o ânimo das empresas em relação à área de RH. A grande mudança contempla a necessidade de que o departamento de Recursos Humanos assuma um papel cada vez mais estratégico nas organizações. A constatação é do levantamento que fizemos (estudo exclusivo da DOM Strategy Partners), realizado…
LicenciamentoUm projeto piloto com a participação de 10 municípios mineiros integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim vai permitir mais agilidade no processo de licenciamento de empresas. Desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais, o sistema, inédito no Brasil, vai permitir uma maior interação entre…
Toda empresa que tem cem ou mais empregados está obrigada a manter em seu quadro de pessoal um número mínimo de funcionários com deficiência ou de trabalhadores reabilitados pelo INSS. Essa quantidade varia de acordo com o porte da empresa nas seguintes proporções: a) de 100 a 200 empregados a cota será de 2% do total de empregados,…
O assédio moral se caracteriza pela prática reiterada no ambiente de trabalho de atos capazes de gerar humilhação e constrangimento à vítima. Essa conduta pode ser exercida por superior hierárquico, por qualquer outro colega de trabalho ou mesmo por um subordinado – embora essa última hipótese seja muito rara. Além disso, para que uma conduta…
Com o objetivo de estimular o comprometimento com a ética, empresas em todo o mundo têm adotado o Compliance, um programa de gestão que prevê o respeito irrestrito às normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para um negócio. Ao adotar as normas, que dão transparência às atividades da…
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. Destacamos: – Não houve alteração do código de barras do DAS, mas apenas dos elementos visuais. Desta forma, o procedimento para pagamento continuará o mesmo. – Uma vez que o novo modelo trará informações de…
Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de piscina, em liquidação, a pagar R$ 15 mil de indenização a um ex-funcionário. Segundo o colegiado, o homem poderia ter sido exposto a situações vexatórias. Na ação, o trabalhador que recebeu verbas rescisórias com cheques sem fundos disse…
Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de uma auxiliar de cozinha que queria ser reintegrada. Trabalhadoras grávidas que se ausentam injustificadamente da empresa, por mais de 30 dias e sem manifestar desejo de retorno, renunciam ao direito à estabilidade. Demitida por justa causa no sexto mês de gravidez,…
O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped Foi publicado, no Diário Oficial de ontem (7/11), o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa. O PLS 10/2018 segue para a Câmara dos Deputados. O Código Civil hoje permite a constituição da Eireli por uma única…
Tramita na Câmara proposta que regulamenta o arrendamento de empresa, com falência decretada pela Justiça, para sociedade formadas pelos funcionários. O Projeto de Lei 10225/18 determina que a prioridade será pelo arrendamento de todo o estabelecimento, e não de partes do ativo, a fim de permitir a preservação dos postos de trabalho e da atividade…
Estelionatários estão utilizando o nome da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para aplicar um golpe contra servidores públicos. Por carta, eles informam que o servidor teria direito à restituição de contribuições previdenciárias indevidas. Depois, por telefone, induzem a vítima a pagar uma taxa, cuja finalidade seria acelerar a liberação da suposta restituição. Na…
Os segurados da Previdência Social passam a contar com uma ferramenta inédita para acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal lançou o novo Portal de Serviços com mais de 1,7 mil serviços de diversos órgãos disponíveis em uma única plataforma. Uma das categorias é Trabalho e Previdência, na qual…