Darf Avulso

Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso

A Receita Federal informa que, no período de apuração de setembro de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º…

Tem início a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões

A segunda fase do eSocial tem início hoje, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. As empresas de médio porte, cujo…

eSocial

Veja como fica o novo cronograma do eSOCIAL

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível…

eSocial

eSocial é prorrogado para janeiro de 2019 para empresas do Simples Nacional

Uma boa notícia para o empreendedorismo: foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação. O Sindicato tem destacado este entrave em todas as reuniões do Grupo Confederativo do eSocial, que reúne instituições governamentais, como o…

eSocial

Prazo de pagamento do eSocial doméstico referente a outubro é antecipado para o dia 5

O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a guia deverá ser recolhida até a próxima sexta-feira (dia 5). O DAE reúne…

Trabalhadores

Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados

O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais; previdenciárias, como GFIP…

eSocial

Já estão disponíveis vídeos com curso completo do eSocial

Membros da equipe técnica do eSocial apresentam os principais temas sobre eSocial. ENIT oferece curso online completo sobre o eSocial e vídeos da TV Receita abordam a relação entre eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e seus reflexos no cálculo de contribuições previdenciárias A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do…

Exames Médicos

5 fatores pouco conhecidos no envio de dados sobre exames médicos ao eSocial

No evento S-2220, que trata do Monitoramento da Saúde do Trabalhador, são informados os exames médicos e complementares realizados pelo trabalhador por solicitação médica, baseada nas atividades que envolvam os riscos especificados nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Também são identificados os possíveis fatores de risco que, por natureza, concentração ou intensidade e tempo…

Darf Avulso

Instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial

Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou não constituírem os créditos tributários por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e…

eSocial

TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb TV Receita

A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou hoje 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal  Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações previdenciárias. Os vídeos tratam especificamente…

EFD–Reinf

EFD–Reinf : 11 pontos para ficar atento sobre a nova obrigação

As empresas que tiveram um faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016 já devem se preparar para a primeira entrega da nova obrigação legal a EFD–Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) à Receita Federal em 15/12. Esse será o segundo grupo de empresas a entregar pela primeira vez a EFD–Reinf. O primeiro grupo –…

eSocial

Como informar capacitações e treinamentos obrigatórios dos funcionários no eSocial.

De acordo com a NDE 01 – Nota de Desenvolvimento Evolutiva, publicada em 30/05/2018, as empresas deverão informar no leiaute S-2245 para cada trabalhador todos os treinamentos e capacitações que o mesmo tenha participado, considerando a codificação definida pela tabela 29 (Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados). Isso significa que será possível cruzar informações dos trabalhadores,…

eSocial

CEF aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial

Caixa Econômica Federal Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Circular nº 819, de 20 de agosto de 2018 D.O.U em 22/08/2018 A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº…

eSocial

Apenas 5,6% das MPEs já se adequaram ao eSocial

Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon. O programa requer uma série de artigos, regulamentações e atualizações trabalhistas, sob pena de multa pelo não cumprimento ou até mesmo dificuldade…

Central de Atendimento

eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888

O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web…

eSocial: Integração de sistemas é ponto chave do programa

A principal mudança que as empresas devem ficar atentas com a implementação do eSocial é ao fato de que seus sistemas se integrarão com o eSocial diretamente, sem necessidade de PGD (Programa Gerador da Declaração), recomenda o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger. “É importante que as empresas se antecipem para que…

eSocial

Receita adota medidas para incentivar adesão ao eSocial

As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Em comunicado, a Receita Federal observa que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária…

Simples Nacional

eSocial: começa a adesão ao regime por parte das empresas do Simples Nacional

As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, devem ingressar, desde o dia 16 de julho de 2018, no eSocial. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal. As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que empregam até…