E-Social

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a…

Previdência

Segurados podem acessar serviços da Previdência em novo portal

Os segurados da Previdência Social passam a contar com uma ferramenta inédita para acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal lançou o novo Portal de Serviços com mais de 1,7 mil serviços de diversos órgãos disponíveis em uma única plataforma. Uma das categorias é Trabalho e Previdência, na qual…

Salário-maternidade

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

A 6ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do RJ manteve decisão que estendeu o salário-maternidade de uma mulher durante todo o período no qual seu bebê esteve internado necessitando de cuidados especiais. A autora ajuizou ação contra o INSS requerendo a prorrogação do benefício de salário-maternidade da data de seu término até a data do óbito…

Execução trabalhista

Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis. Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto no artigo 649, inciso 4º,…

INSS

Projeto obriga INSS a recrutar peritos de outros órgãos para atender demanda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a celebrar acordos com outros órgãos se não for capaz de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 154/2018, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatado pelo senador…

INSS

Segurado deve manter endereço atualizado junto ao INSS

Para receber as correspondências oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso manter o endereço sempre atualizado junto à instituição. Aposentados e pensionistas podem fazer a atualização de dados através do Portal www.inss.gov.br. No link Todos os Serviços, o interessado encontrará a opção Atualização de Endereço de Beneficiário. É necessário informar dados como…

Salário-Maternidade

Atenção! Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador

O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são…

Aposentadoria por idade

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

A partir desta segunda-feira (21), aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências. Como fazer…

INSS

INSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários

No site da Escola Virtual do PEP, o cidadão encontra cursos gratuitos à distância – com inscrições abertas e outros previstos – para saber mais sobre os direitos dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Serão oferecidas mil vagas em cada curso. Confira as ofertas: Para se inscrever, basta acessar o site…

Meu INSS

Dados para contato agora podem ser atualizados diretamente pelo Meu INSS

O Meu INSS passou a realizar mais um serviço: a atualização de dados como endereço, telefone e e-mail agora pode ser realizada diretamente pela internet, pelo Meu INSS. Já era possível fazer essa atualização pelo telefone 135. Agora basta acessar a central de serviços, pelo computador ou aplicativo para celulares, e clicar, na última opção…

INSS

Representante do INSS explica como vai funcionar a ampliação do eSocial

Sistema vai padronizar informações sobre trabalhadores para que todos os órgãos interessados tenham acesso. As comissões de Ciência e Tecnologia, de Seguridade Social e Família e de Trabalho da Câmara realizaram audiência pública conjunta quarta-feira (21) com os gestores do eSocial para conhecer o andamento do processo de ampliação da plataforma. O eSocial, sistema que…

INSS

Projeto obriga o pagamento de INSS para estagiários

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (18) o projeto (PLS 93/2017) da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que estabelece o pagamento do INSS para os alunos que fazem estágio remunerado e residência médica. A atual legislação permite a contribuição facultativa, com uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo, para estudantes,…

e_Social

O que os empreendedores devem saber sobre o e-Social

As empresas têm hoje diversas obrigações fiscais a serem cumpridas e que devem ser comunicadas aos órgãos públicos como INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal. Cada declaração é elaborada em sistemas, e em momentos, diferentes. O E-Social, regulamentado pelo Decreto nº 8373/2014, veio para ajudar as empresas, uma vez que sintetiza num…

Invalidez

O que fazer quando a invalidez não é reconhecida pelo INSS?

Não existe um número consistente sobre a quantidade de pessoas com algum tipo de invalidez que não consegue o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por incapacidade laboral. No entanto, sabe-se que elas existem e não são poucas. De acordo com o consultor trabalhista e previdenciarista Emerson Lemes, o segurado, antes de mais…

Revisão de benefícios

Revisão de benefícios deve gerar economia de R$ 15,7 bilhões ao INSS

Com a Revisão de Benefícios indevidos do auxílio-doença, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) espera uma economia de R$ 15,7 bilhões nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018. De acordo com a pasta, a nova fase do Programa de Revisão dos Benefícios por incapacidade (PRBI) tem capacidade de realizar até 230…

Contribuição

Saiba Como Funciona a Tabela de Contribuição Mensal ao INSS

A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS. As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo. Assim, para um empregado que tenha…

Revisão do benefício

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez revisão do benefício. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial do dia 23. Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no…

INSS

Pente-fino do INSS: confira como será a nova etapa de revisão dos benefícios

Neste ano, o INSS espera que resultado das convocações gere economia de R$ 9,9 bilhões. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar neste mês mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma etapa do Programa de Revisão de…