Simples Nacional

Sescon-SP vai lutar, ao lado da FENACON, pela derrubada do veto presidencial a decisão que excluiu empresas do Simples Nacional

Sob a justificativa de que a medida contraria o interesse público por infringir as leis orçamentárias, o presidente da República, Michel Temer, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara que possibilitava a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime Simples Nacional em 1ª de janeiro, por dívidas tributárias.…

Simples Nacional

Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional

O Senado aprovou por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. De imediato, estima Pimentel, 215 mil terão condições…

Simples Nacional

eSocial: começa a adesão ao regime por parte das empresas do Simples Nacional

As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, devem ingressar, desde o dia 16 de julho de 2018, no eSocial. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal. As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que empregam até…

Simples Nacional

eSocial: os impactos da flexibilização para empresas do Simples Nacional

Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do eSocial acatou…

Simples

Comissão aprova retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O retorno ocorrerá desde…

Simples Nacional

Fazenda reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 38/2018, publicada em 4/5 no Diário Oficial do Estado, retirou do rol de obrigados a apresentar a Declaração de Substituição Tributária,Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) os contribuintes que não tenham realizado operações no mês de referência.…

Simples Nacional

Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional

Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio…

Simples Nacional

Tudo o que você precisa saber sobre o Pert do Simples Nacional

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pela Portaria º 38/2018, está com prazo de adesão aberto até 9 de julho e oferece parcelamento ou pagamento à vista com descontos de até 90% sobre o valor…

Finanças

Só 1 em cada 5 MEIs estuda finanças

Um levantamento inédito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que o microempreendedor individual (MEI)  ainda que carece de planejamento financeiro. Presente na realidade econômica brasileira desde 2009, o Microempreendedor Individual prefere registrar os custos da empresa em papel, ainda vende fiado, mas também começa a aceitar cartão como forma de pagamento. O…

Simples Nacional

Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis

Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessários para aderir ao parcelamento. Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas simulador, passo a passo e página de orientações, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para realizar…

Simples Nacional

Conheça as regras impeditivas de opção, e as regras de exclusão do Simples Nacional

Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/06. Trataremos nesta matéria sobre as aplicações da vedação a opção por este regime, bem como as situações mais comuns que geram a exclusão das Microempresas…

Super Simples

Super Simples: entenda o que mudou

O Super Simples — ou Simples Nacional — é uma proposta do governo federal vigente desde 2007 que procura favorecer aqueles empreendedores e donos de negócio de médio e pequeno porte. Recentemente, uma nova complementação trouxe mudanças importantes para o regime do Super Simples.Você já sabe o que mudou com essas novas previsões legais? Então leia nosso post de hoje…

Empreendedor

Cinco Erros que o Empreendedor deve evitar

Com a forte tendência ao Empreendedor, diversos incentivos nesse sentido têm sido feitos para auxiliar o brasileiro a iniciar um novo negócio. Dentre elas, podemos elencar a ampliação do Simples Nacional. Também, recentemente, de olho nas startups, empresas novas relacionadas à tecnologia das áreas de informática, está sendo analisado o Projeto de Lei, que institui o…

Simples Nacional

Cresce o número de pedidos de empresas pelo Simples Nacional

O Simples Nacional começou 2018 com crescimento expressivo no número de pedidos de empresas pela opção do regime. De acordo com o Balanço dos Pedidos de Opção 2018, divulgado pela Receita Federal, só em janeiro, foram recebidas 537.950 mil solicitações, sendo 30.343 mil de empresas novas e 507.607 de empreendimentos já em atividade – um…

SIMEI

Nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” no e-CAC da RFB para SIMEI

O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que, inicialmente, só permitia ao contribuinte optante pelo SIMEI autorizar o débito automático para pagamento de tributos, consultar, alterar e desativar autorizações, agora, também possui uma nova funcionalidade que permite consultar o retorno fornecido pelo banco nos…

Sefaz MT disponibiliza Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta quinta-feira (15) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2018, com a relação das micro e pequenas empresas que tiveram a solicitação de enquadramento indeferida por apresentar pendências com o fisco estadual. Ao todo 4.941 contribuintes terão até o dia 19 de março para ingressar com…

ICMS/SP – Simples Nacional: prazo de entrega da EFD-ICMS é prorrogado

Governo Paulista prorroga para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS referente janeiro, fevereiro e março. A prorrogação do prazo de entrega da EFD-ICMS aplica-se aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional que estão impedidos em 2018 de recolher o ICMS no Documento de Arrecadação do Simples – DAS em virtude de em 2017 ter auferido…

Simples: Empresas de Serviços Devem Calcular o Fator R

A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, a aplicação do fator “r” definirá a forma de tributação; Anexo III ou V da Lei Complementar 123/2006. A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pelo faturamento nos últimos 12…

Tecnologia é fator primordial para o setor de RH em 2018, aponta empresa

Inteligência Artificial, treinamentos online e planejamentos baseados em relatórios online são as tendências que justificam adoção de tecnologia. Os métodos de avaliação de desempenho estão sendo reformulados e, consequentemente, os gestores de RH tem gerado feedbacks mais efetivos com objetivo de ampliar a importância dada ao engajamento dos funcionários. Essas são as conclusões da Efix,…

Crise na previdência abre a janela de oportunidade para empresas

Para as empresas privadas, o debate previdenciário representa uma oportunidade única para aumentar a atratividade e melhorar o índice de retenção dos colaboradores. Ainda não é certo que o projeto de reforma da Previdência será votado no Governo Michel Temer, apesar dos esforços do Presidente em fixar a data para fevereiro. O que poucos duvidam…