Detalhes do Evento

  • Data:

Tributo/Obrigação Fato gerador Descrição da Obrigação Código Regra de recolhimento
SCANC Janeiro/18 Apresentação, pelos contribuintes que tiverem recebido o combustível de outro contribuinte substituído, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 51/17 e cláusula vigésima sexta, § 1º, II, do Convênio ICMS nº 110/07).

Apresentação pela internet.
SCANC Janeiro/18 Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 51/17 e cláusula vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07). Apresentação pela internet.
ICMS Janeiro/18 Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE (art. 3º, I, do Anexo IV do RICMSSP):

a) 19217, 19225, 19322;

b) 35115, 35123, 35131, 35140, 35204;

c) 46818, 46826;

d) 53105, 53202.

1031

Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
ICMS Janeiro/18 Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, será observado o que segue:

a) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1031 e o restante, até o dia 10 do correspondente mês – CPR 1100;

b) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1031 e o restante, até o dia 10 do correspondente mês – CPR 1100 (art. 3º, § 3º, do Anexo IV do RICMSSP).

1031

Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.