Detalhes do Evento

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Tributo/Obrigação Fato gerador Descrição da Obrigação Código Regra de recolhimento
ICMS Janeiro/18 Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/00) (art. 3º, § 1º, 1, do Anexo IV, do RICMSSP). 1090 Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.