Detalhes do Evento

  • Data:

Tributo/Obrigação Fato gerador Descrição da Obrigação Código Regra de recolhimento
SCANC Janeiro/18 Apresentação, pelos contribuintes de refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100, por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 51/17 e cláusula vigésima sexta, § 1º, V, “a”, do Convênio ICMS nº 110/07).

Apresentação pela internet.