Detalhes do Evento

  • Data:

Tributo/Obrigação Fato gerador Descrição da Obrigação Código Regra de recolhimento
EFD/ Sped Fiscal Dezembro/17 Apresentação, pelos contribuintes de que trata o art. 250-A do RICMS-SP, do arquivo digital da EFD/SPED Fiscal (art. 10 da Portaria CAT nº 147/09, na redação dada pela Portaria CAT nº 22/16). Até o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere.

Apresentação pela internet.

ICMS Trimestral (outubro, novembro e dezembro/17) Apresentação de arquivo digital contendo informações referentes às operações relativas à circulação de mercadorias ou às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico, relativamente às operações ou às prestações promovidas pelos seus clientes, por seu intermédio ou mediante utilização de seus serviços (art. 3º, § 4º, da Portaria CAT nº 156/10). Apresentação pela internet.