Detalhes do Evento

  • Data:

Tributo/Obrigação Fato gerador Descrição da Obrigação Código Regra de recolhimento
SCANC Janeiro/18 Apresentação, pelo contribuinte Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/­ ICMS nº 51/17 e cláusula vigésima sexta, § 1º, I, do Convênio ICMS nº 110/07). Apresentação pela internet.
SCANC Janeiro/18 Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 51/17 e cláusula vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07). Apresentação pela internet.