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Agenda Tributária outubro/2025: confira os prazos

Confira as principais obrigações acessórias do mês de outubro!

Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

agosto/2025
15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)

setembro/2025
20 DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária agosto/2025
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional setembro/2025
31 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais setembro/2025
31 DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie setembro/2025
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias setembro/2025
Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie setembro/2025
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias setembro/2025
Fonte: Receita Federal
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