Locais insalubres

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não…

Empregabilidade

Do casulo à borboleta: a era digital e a empregabilidade dos novos tempos

A quarta revolução industrial gera um efeito determinante sobre o ânimo das empresas em relação à área de RH. A grande mudança contempla a necessidade de que o departamento de Recursos Humanos assuma um papel cada vez mais estratégico nas organizações. A constatação é do levantamento que fizemos (estudo exclusivo da DOM Strategy Partners), realizado…

Deficiência

Empregado com deficiência tem mais direitos do que funcionário comum?

Toda empresa que tem cem ou mais empregados está obrigada a manter em seu quadro de pessoal um número mínimo de funcionários com deficiência ou de trabalhadores reabilitados pelo INSS. Essa quantidade varia de acordo com o porte da empresa nas seguintes proporções: a) de 100 a 200 empregados a cota será de 2% do total de empregados,…

Compliance

Compliance fortalece transparência dos negócios e protege reputação das empresas

Com o objetivo de estimular o comprometimento com a ética, empresas em todo o mundo têm adotado o Compliance, um programa de gestão que prevê o respeito irrestrito às normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para um negócio. Ao adotar as normas, que dão transparência às atividades da…

Cheques sem fundos

Pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos gera dano moral

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de piscina, em liquidação, a pagar R$ 15 mil de indenização a um ex-funcionário. Segundo o colegiado, o homem poderia ter sido exposto a situações vexatórias. Na ação, o trabalhador que recebeu verbas rescisórias com cheques sem fundos disse…

Livros contábeis

Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped Foi publicado, no Diário Oficial de ontem (7/11), o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas…

Arrendamento

Projeto regulamenta arrendamento de empresa falida para funcionários

Tramita na Câmara proposta que regulamenta o arrendamento de empresa, com falência decretada pela Justiça, para sociedade formadas pelos funcionários. O Projeto de Lei 10225/18 determina que a prioridade será pelo arrendamento de todo o estabelecimento, e não de partes do ativo, a fim de permitir a preservação dos postos de trabalho e da atividade…

Previdência

Segurados podem acessar serviços da Previdência em novo portal

Os segurados da Previdência Social passam a contar com uma ferramenta inédita para acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal lançou o novo Portal de Serviços com mais de 1,7 mil serviços de diversos órgãos disponíveis em uma única plataforma. Uma das categorias é Trabalho e Previdência, na qual…

ICMS

Nota de Esclarecimento da Receita Federal sobre ICMS

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, registre-se que a…

Restituição

Receita abre na sexta-feira, dia 9 consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2018

A partir das 9 horas de sexta-feira, 9 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 1.142.680 contribuintes será realizado no dia 16…

honorários de sucumbência

Como evitar honorários de sucumbência na justiça do trabalho?

Após a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, a mesma trouxe a implementação dos honorários sucumbenciais. Deste modo, quando aparace algum caso que envolve periculosidade e/ou insalubridade, por exemplo, logo se pensa na condenação dos honorários sucumbenciais e honorários periciais, caso sua perícia venha a ser julgada improcedente. Dessa forma, qual…

jovens

Brasil contratou quase 230 mil jovens entre janeiro e junho de 2018

O Brasil contratou, no primeiro semestre de 2018, mais de 227.626 jovens aprendizes. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o número de admissões cresceu em diversas cidades do País: Itatiaia (RJ), teve 838,5% mais contratações; Itápolis (SP) teve 618,2%; Palmeiras de Goiás (GO), teve 516,7%; Pradópolis (SP), 509,1%; e São Manuel (SP), 427,3%.…

eSocial

eSocial passa a ser tema de palestras semanais para contribuintes em São Paulo

Será inaugurada amanhã, dia 6 de novembro, uma Sala Especial de Atendimento do eSocial em São Paulo. Inicialmente, o funcionamento da sala paulista será semanal, quando representantes da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho farão um atendimento coletivo aos usuários do sistema. O atendimento ocorrerá por meio de…

Receita Federal

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das…

Ranking

Brasil avança em ranking sobre facilidade de fazer negócios

O Brasil avançou 16 posições e agora ocupa a colocação 109 no ranking geral do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial, que classifica 190 países de acordo com a facilidade de fazer negócios. O relatório, divulgado nesta quarta-feira (31), traz análises quantitativas de leis e regulações que dificultam ou facilitam as atividades de empresas…

Pretos e Pardos

Cresce participação pretos e pardos no mercado de trabalho

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho apontou que, em 2017, houve um avanço na contratação de pretos e pardos no país em comparação a 2016. O destaque ficou com o nível superior (completo e incompleto), no qual a participação cresceu 8,6% e 2,9%, respectivamente. Na mesma faixa de escolaridade, houve…

Lideranças

Programa de desenvolvimento de lideranças do Sebrae chega a 550 municípios

Estimular a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios para o desenvolvimento regional sustentável. Esse é o objetivo do Programa de Desenvolvimento de Lideranças (Lider), uma metodologia de mobilização, qualificação e integração de lideranças que o Sebrae vem implementando, há 10 anos, em diferentes estados do país. Atualmente, essas lideranças regionais já somam mais…

IPVA

Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa

No Recurso Extraordinário (RE) 1016605, uma empresa de Uberlândia questiona decisão da Justiça de Minas Gerais que autorizou a cobrança por um automóvel de sua propriedade registrado e licenciado em Goiás. O recurso tem repercussão geral reconhecida e afetará pelo menos 867 processos já sobrestados. O acórdão recorrido, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

Cartórios

Aprovado projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (30) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório (PLS 15/2018). A proposta é proveniente do trabalho da Comissão Mista de Desburocratização…