Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas Por Comunicação FENACON Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A obrigação vale para todos os empresários que estiveram…
Nota Técnica 2025.002 v.1.40 atualiza leiautes dos documentos fiscais eletrônicos com informações relacionadas ao IBS e à CBS Pixabay Por Comunicação FENACON Foi publicada, nesta quarta-feira, 20 de maio, a Nota Técnica 2025.002 v.1.40, que promove novas adequações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para atender…
O prazo para o envio de contribuições de entidades civis termina dia 30 de maio Pixabay Por Silvia Pimentel O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu consulta a instituições da sociedade civil para debater um dos pontos considerados vulneráveis da reforma tributária do consumo: o contencioso judicial e seus reflexos no sistema de Justiça. Esse é…
Versão 12.1.5 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:…
Em evento de telecomunicações, pasta foi representada pelo assessor do ministro da Fazenda João Pedro Nobre Crédito: André Correa O Ministério da Fazenda reforçou, nesta quarta-feira (20/5), a importância do diálogo com os setores envolvidos na implementação da Reforma Tributária, durante participação no Painel Telebrasil Summit 2026, em Brasília, para alinhar a regulamentação da Contribuição…
Deputados cobraram transparência nos gastos com a arrecadação e alertaram para impactos sociais dos jogos Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na Câmara que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado. Quinze por cento…
São envolvidos os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FCO); do Nordeste (FCE) e do Centro-Oeste (FCO) Lídice da Mata é a relatora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, como beneficiários de recursos de fundos constitucionais de incentivo regional, os empreendimentos…
Maio foi marcado por representação e fortalecimento de parcerias para Fenacon. Dê o play e confira o resumo das principais ações da Federação.
Estudo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação aponta agravamento da inadimplência severa e efeitos relevantes sobre o orçamento familiar Divulgação CNC A expansão acelerada das apostas on-line no Brasil já provoca efeitos relevantes sobre o endividamento das famílias e o comércio, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)…
Entidade apresentou dados e posicionamentos sobre redução da jornada de trabalho e isonomia tributária Divulgação CNC O impacto da redução da jornada de trabalho e da taxa das blusinhas sobre o ambiente de negócios esteve no centro do debate da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), em reunião realizada na terça-feira (19), em…
Versão 10.4.1 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Foi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Correção de erro envolvendo a importação de ECDs; Correção de erro envolvendo…
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS…
Após o grande sucesso de abertura, que reuniu 50 mil participantes em sua primeira etapa, o segundo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. Essa etapa da capacitação terá como tema Comércio Internacional e acontecerá no dia 26 de maio. A iniciativa faz parte de uma parceria do Conselho Federal de Contabilidade…
Com a abertura de prazo para sugestões aos regulamentos da CBS e do IBS, especialista alerta que empresas devem revisar contratos, sistemas, notas fiscais, formação de preços e dados fiscais antes que inconsistências virem passivo tributário Pixabay A fase atual da Reforma Tributária deve ser tratada pelas empresas como uma janela estratégica de prevenção, e…
Edson Cândido Pinto alertou sobre a obrigatoriedade da declaração anual do MEI e destacou a importância da regularidade fiscal para os mais de 589 mil microempreendedores ativos no estado O presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto, participou nesta segunda-feira (18/05) de entrevista na PUC TV Goiás para reforçar a importância da entrega da Declaração Anual…
Relatório da comissão especial que analisa a proposta será apresentado nesta quarta-feira (20) Furlan, da CNI, defendeu a negociação coletiva em vez da PEC – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução…
Uso da declaração pré-preenchida cresce e retenções em malha fiscal diminuem Por Comunicação FENACON A Receita Federal informou que já recebeu 26,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025. O número representa 59,7% do total esperado pelo Fisco para este ano, estimado em 44 milhões de documentos. Com isso,…
Solução de Consulta confirma aplicação do percentual de 8% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas organizadas como sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3023/2026, reconhecendo o direito de clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia…
Levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, indica mais de 333 mil postos de trabalho gerados pelas MPEs no primeiro trimestre do ano Pixabay Micro e pequenas empresas criaram, em março, 133 mil empregos. Isso significa que seis a cada 10 empregos gerados nesse mês estavam entre os pequenos negócios. De janeiro a…
A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno…
