A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai impedir a emissão de documentos fiscais de 6.017 contribuintes do Estado que estão há mais de 60 dias sem contador. “A legislação tributária estabelece 30 dias para esse bloqueio. A Sefaz dá ainda o dobro do prazo para criticar essas empresas”, explica o gerente de Prospecção de Auditorias, Jorge…
O Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e região, o Sicorp, realizará, em Ribeirão Preto, no dia 26 de fevereiro, curso sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro e DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. Objetivo Entender as mudanças oriundas das alterações da Lei 9.613/98 (Posterior alteração pela Lei 12683/2012) que…
“Em todo o mundo, a parte operacional tem a tendência de ser automatizada. A tecnologia chegou e não é possível fechar os olhos à transformação. Porém, as pessoas são fundamentais para o gerenciamento, para a tomada inteligente de decisões, para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Isso, nenhuma máquina pode fazer”. A afirmação é do…
Não há limite para abatimentos com gastos com saúde, mas é preciso que todos os gastos tenham comprovação. A Receita Federal deve liberar na próxima semana o programa gerador da declaração do Imposto de Renda. O prazo para entrega da declaração começa em março. Para quem faz a declaração completa, uma maneira de reduzir o imposto a pagar ou…
Quando pensamos no futuro do Brasil, somos convidados necessariamente a refletir sobre as eleições de outubro próximo, dia 7, primeiro turno, e dia 28, segundo turno. Nestes dias, o povo deve escolher seus representantes para a Presidência da República, governos estaduais e do Distrito Federal, bem como para a Câmara e o Senado Federal. Faltando…
A DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativamente aos dados do ano de 2017 deverá ser entregue até 28.02.2018. A DIMOB é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas: · Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; · Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel…
O Congresso Nacional aprovou ontem (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mil) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. A matéria foi aprovada em…
Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios. A mesma emenda constitucional que permitiu a criação do Simples Nacional (Emenda 42, de 2003) previu um novo passo para a simplificação…
Definir por quais “caminhos” o Sistema CFC/CRCs vai se dirigir ao futuro é o objetivo do Seminário de Gestão e Planejamento Estratégico do Sistema Contábil, que teve início segunda-feira (19), em Brasília (DF), e continua até esta quarta-feira (21). O evento reúne conselheiros e membros das diretorias do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dos 27…
Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para empresas e pessoas físicas aderirem ao plano de pagamento de dívidas ativas com precatórios. A medida vale para dívidas tributárias e não tributárias inscritas até 25 de março de 2015. A adesão ao programa pode ser feita até sexta-feira pela internet, selecionando as dívidas ativas com o Estado…
A demanda das empresas por crédito cresceu 5,1% em janeiro/2018 na comparação com o último mês do ano passado, conforme apurou o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Já em relação ao mesmo mês de 2017, a demanda das empresas por crédito avançou 11,9% neste primeiro mês de 2018. De acordo com…
A partir do dia 16 de julho de 2018, quando todas as empresas brasileiras deverão ter aderido ao eSocial, os escritórios contábeis que atendem uma grande quantidade de organizações do Simples Nacional correrão o sério risco de ver o seu negócio ser inviabilizado. A avaliação é do empresário contábil Edilson Júnior, presidente da CF Contabilidade, ao analisar a…
“O pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de ‘indenização por desgaste orgânico’, na vigência de contrato de trabalho, está sujeito à tributação do imposto de renda, já que importa acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção”. Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)*, a Terceira Turma Especializada…
Todo ano os Microempreendedores Individuais (MEI) têm uma rotina de obrigações para cumprir. A primeira delas é a entrega da DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) para a Receita Federal. Ao entregá-la, você cumpre um dos requisitos necessários para que o seu CNPJ continue ativo. E não é só isso, você também tem a oportunidade de ajustar o enquadramento da empresa (se for o caso), evitar o…
O Governo liberou um novo layout do eSocial, a versão 2.4.02 beta A nova versão deve entrar no ambiente de produção somente em maio, com previsão de entrar no ambiente de produção restrita em abril e homologação em março. A maior alteração concentra-se nos eventos da terceira fase. Confira o layout no link abaixo. https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica…
Mais de 1,37 milhão de microempreendedores tiveram o CNPJ cancelado no fim de janeiro por falta de pagamento e regularização dos débitos com a Receita Federal. Este número corresponde a 17% do total cadastrado até o início de 2018, além de demonstrar a falta de conhecimento dos empreendedores sobre as suas obrigações. Os MEIs que…
Sabemos que a legislação fiscal brasileira é um complexo emaranhado de regras tributárias que acaba onerando o contribuinte não apenas com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, mas também com uma boa dose de burocracia, que chegam por meio das chamadas obrigações acessórias. Não podemos ignorar, entretanto, que este quadro já está começando a mudar e muitas iniciativas como o Simples Nacional e o SPED já estão…
As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/881) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma das seguintes doenças: a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) b) Alienação Mental c) Cardiopatia Grave d) Cegueira (inclusive monocular) e) Contaminação por Radiação…
Abrir uma empresa representa responsabilidades para qualquer modalidade inclusive para o Microempreendedor Individual! O maior problema encontrado hoje para quem vai abrir uma MEI é acreditar que por se tratar de uma pequena empresa o MEI poderá passar despercebido pelas fiscalizações. Vamos mostrar um pouco o que está acontecendo com os empreendedores que estão trabalhando de forma irregular, lembrando…
Para o Ministério do Trabalho, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal. As principais centrais sindicais do País estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição. A atuação dos sindicatos deve reforçar um…
