Ideia é ampliar vigência do Padis e da Lei de Informática; a Câmara analisa a proposta Vitor Lippi é o coordenador da frente parlamentar que apresentou o projetoMario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 719/24 prorroga para 2049 a vigência dos benefícios do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)…
Governo Lula tenta extinguir ou remodelar programa criado na pandemia para socorrer empresas dos dois setores Mário Agra/Câmara dos Deputados Parlamentares e empresários defenderam nesta quarta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O fim do Perse está previsto…
Mudança visa evitar que os insumos como animais vivos interfiram no cálculo da repartição, prejudicando os municípios Fausto Pinato: a medida aprovada corrige uma distorçãoVinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar 158/22, que estabelece novas regras para o Valor Adicionado…
Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão No mês de março, empresários e contadores devem ficar atentos às diversas declarações acessórias que devem ser apresentadas para manter o negócio legalizado. Saiba quais obrigações devem ser entregues até o dia 28. DATA DE ENTREGADECLARAÇÃO28DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie28DEFIS – Declaração de Informações…
Secretário do Ministério da Fazenda destacou a qualidade técnica dos debates realizados no âmbito do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo O secretário Bernard Appy (C), ao participar em Brasília dos debates Caminhos do Brasil, enfatizou a alta qualidade dos trabalhos do PAT-RTC — Foto: Rebecca Omena O secretário extraordinário…
Na manhã desta terça (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da primeira edição do “Caminhos do Brasil”, uma realização dos jornais CBN, O Globo e Valor Econômico e patrocinado pela CNC. O evento foi realizado em Brasília e teve como objetivo discutir a expectativa e os desafios em relação à reforma tributária e…
Nesta terça-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, a fim de reforçar a necessidade de uma solução para a dificuldade enfrentada no acesso dos rendimentos por aposentados e pensionistas. Neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos apenas…
No dia 15/03, a Vice-presidente da FENACON Região Nordeste, Gleide Selma Santos, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria e conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE). O evento oficializou Ionas Mariano como presidente da entidade para o biênio 2024/2025. A noite marcou um momento importante para a classe contábil da região…
Agora as empresas do setor poderão se habilitar para receber créditos Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva…
Secretários da Receita Federal e de Orçamento Federal falaram à Comissão de Finanças e Tributação nesta terça-feira Bruno Spada / Câmara dos Deputados O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo conta com um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilhões com a Medida Provisória 1202/23 para fechar as contas de 2024.…
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário da Câmara Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei. Confira: – PL 2417/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que garante atendimento a pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) sem marcação de…
Texto segue para o Senado Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentarMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar a proposta do senador Alan Rick (União-AC) que altera a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LCP 128/2008) para elevar a R$ 120 mil o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O projeto (PLP…
O presidente do SESCAP-AC, contador Natalicio Gomes e o superintendente do Banco da Amazônia, Édson Souza, firmaram parceria institucional de colaboração para beneficiar a classe contábil diretamente e também aos seus clientes, como microempresários em geral, inclusive recursos diferenciados para os MEIs (Microempreendedores Individuais), que podem chegar até R$ 25.000,00. Uma grande oportunidade para os…
Iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Receita Federal e conta com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apoia, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da…
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas aos prazos e requisitos para cumprir essa obrigação acessória. Substituindo a Declaração…
No dia 15 de março, no evento “dia D” do SindiContábil – Pelotas, estiveram presentes representando o SESCONRS o presidente (2022-2024), Flávio Ribeiro, a vice-presidente de Ensino e Educação e presidente eleita (2024-2026), Paula Dahmer e a vice-presidente de gestão, Lúcia Haas. O evento tratou sobre atualizações referentes ao imposto de renda e contou com…
Na solene noite de posse do CRC-DF, o presidente do SESCON-DF Alexandre Alves juntamente com a vice-presidente Rosângela Bastos, diretora administrativa Kátia Bolina, diretor institucional Alacides Borges e a diretora de eventos Edma Severo marcaram presença, fortalecendo os laços entre as entidades e reforçando o compromisso com a excelência e a ética no campo da…
Realizado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de pequeno Porte (MEMP), o evento terá a participação do ministro Márcio França e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin O Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com entidades representativas do setor,…
