Menos de 24 horas após a realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho entre o Sescon-SP, as entidades contábeis congraçadas paulistas e a Receita Federal do Brasil em São Paulo, já estamos colhendo os frutos dessa aproximação! Um dos pleitos apresentados na primeira reunião do GT, realizada no dia 15 de maio, foi a…
No último final de semana, dias 16 e 17 de maio, ocorreu a grande mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em comemoração aos seus 80 anos. A Semana S do Comércio, com o apoio de importantes federações, como a FENACON, a Fenavist e a Feaduaneiros, contou com uma programação especial de…
Pixabay A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. Veja quem…
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta cria medidas para promover o cuidado com animais Divulgação O Projeto de Lei 4452/24 institui um programa de fomento à causa animal (Propet) com o objetivo de promover o bem-estar animal, o controle populacional de animais abandonados e a conscientização sobre a importância da saúde animal para…
Nesta sexta (16), a partir das 9h, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, estará na Fecomércio-GO, debatendo o tema “O papel estratégico da contabilidade na valorização do capital humano”. O encontro faz parte da programação da Semana S (veja o vídeo). Não fique de fora desse evento que fortalece a cultura e a cidadania em…
Uma das comissões vai analisar a MP 1.294/2025, que atualizou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Pedro França/Agência Senado O Congresso Nacional vai instalar duas comissões de análise de medidas provisórias (MPs) na terça-feira (20), a partir das 14h30. Na ocasião, também serão eleitos os presidentes…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4552/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), cria o programa de crédito rural simplificado. O objetivo é oferecer acesso facilitado ao crédito para pequenos agricultores e agricultores familiares para fomentar o desenvolvimento…
A Câmara analisa a proposta Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4927/24 estabelece que a tributação dos ganhos de capital auferidos por não residentes observará cláusula prevista em acordo internacional assinado pelo Brasil. Os não residentes incluem os estrangeiros e os brasileiros que moram no exterior. Atualmente,…
Membro do CDE do Sebrae Goiás analisa como as novas regras tributárias impactam no setor Freepik Por Izabela Carvalho, de Goiânia As novas regras a serem aplicadas pela Reforma Tributária, embora prometam simplificar o sistema de impostos no Brasil, despertam preocupação entre os pequenos negócios de tecnologia da informação. Representantes do setor temem aumento da carga…
Aproveite o período de entrega da declaração de IR, e confira como é possível doar Projeto Vamos Remar. Foto: Mariana Raphael/MEsp Você sabia que parte dos recursos devidos ao Imposto de Renda podem ser usados para financiar projetos esportivos via Lei de Incentivo ao Esporte? Não sabia? Então aproveite a oportunidade, e ajude a democratizar…
Plataforma do Governo Federal coloca microempreendedores em contato com oportunidades de trabalho oferecidas por prefeituras, governos estaduais e órgãos federais, entre outros Lançada em fevereiro deste ano, a plataforma Contrata+Brasil registra, até a segunda semana de maio, a adesão de 400 instituições públicas, incluindo órgãos federais, estaduais , prefeituras, câmaras municipais e outras entidades. Na outra ponta, mais de 2.300…
Confira as principais agendas, avanços e projetos relevantes para o fortalecimento do Sistema SESCAP/SESCON
Uma transformação estrutural que afetará profundamente o dia a dia das empresas e, consequentemente, o papel do contador. Freepik Por Daniel Sousa O que muda com a reforma tributária A principal mudança está na substituição de diversos tributos atuais por dois impostos: CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Substitui PIS, Cofins e IPI. IBS…
Hoje essa isenção pode ser usada a cada cinco anos; a Câmara dos Deputados estuda a redução para dois anos Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial.…
As juntas são vinculadas ao governo estadual e cuidam do registro público de empresas Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 453/25, em análise na Câmara dos Deputados, inclui os engenheiros nas juntas comerciais. Pelo texto, esses profissionais farão parte do plenário (vogal) e da assessoria técnica, da mesma forma que bacharéis em direito,…
Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026 Reprodução YouTube O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do…
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados Pixabay Os desafios e as perspectivas da Reforma Tributária do consumo para o setor de medicamentos foram tema de evento realizado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, nesta segunda-feira (12/05), em São Paulo, com a…
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a prisão. Isso é fake news. 2. O máximo que acontece com o CPF na falta…
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida…
Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da…
