Projeto põe em operação o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) Freepik Em reunião na terça-feira (15), com início às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve concluir a votação do projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e altera o seguro de crédito…
Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 306/24) estabelecendo que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará…
Mudanças no sistema tributário deve impulsionar contratações no setor, que já apresentou alta empregabilidade no último ano Freepik A contabilidade tem se destacado como uma das áreas em maior expansão no Brasil, especialmente com a chegada da Reforma Tributária, prevista para ser implementada em 2026 a 2033. E esse momento, traz novas oportunidades para os…
O programa MEI Conta com a Gente já está dando o que falar! Lançado oficialmente no Sicomércio na última quinta-feira (10), o projeto é uma parceria entre o MEMP, CNC e FENACON, com apoio da DNA Financeiro, e tem como missão aproximar MEIs e contadores de todo o Brasil. O presidente da FENACON, Daniel Coêlho,…
Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha com preocupação a elevação das tarifas de importação impostas pelo Governo norte-americano, anunciada nesta quarta-feira (9), e prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto. Tal medida se mostra injustificada do ponto de vista econômico, na medida em…
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território A partir desta quinta-feira (10), gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e cidadãos de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta para ampliar a compreensão sobre o mercado de trabalho…
Na última quarta-feira (9), Porto Alegre foi palco da etapa Sul do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil! O evento reuniu centenas de empresários, contadores e demais interessados em se atualizar e se capacitar para lidar de forma consciente com as mudanças que estão por vir. Na abertura, o Vice-Presidente Institucional da FENACON, Reynaldo Lima, reforçou…
Relatório do Superior Tribunal de Justiça aponta que a falta de integração da cobrança e defesa dos créditos dos novos tributos pode sobrecarregar o Poder Judiciário Freepik Por Silvia Pimentel Um relatório do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário aponta que os novos tributos – a Contribuição…
Nota da Receita Federal condiciona emissão do CNPJ à escolha do regime do IBS/CBS, fragmentando a Redesim e elevando a burocracia na abertura de empresas. Pixabay Por Felipe Martinelli Barbosa Na contramão dos esforços de simplificação e desburocratização que vêm sendo adotados nas últimas décadas, a Receita Federal publicou, no início de julho, a nota…
Estudo do Ipea fomenta debate sobre justiça tributária Foto – José Cruz/Agência Brasil/Arquivo No momento em que o governo trava batalhas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de impostos, aumento de arrecadação e justiça tributária, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão subordinado ao Ministério do…
O ambiente do eSocial passará por manutenção programada no próximo dia 26 de julho de 2025 (sábado), das 21h às 6h do dia seguinte (27/07). Durante esse período, todos os módulos do sistema – incluindo as versões web, módulos simplificados e web service – ficarão temporariamente indisponíveis. A parada tem como objetivo a atualização e…
Proposta deve ser votada em comissão especial da Câmara na próxima quarta-feira Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que terá redução…
Adquirir um certificado digital na FENACON|CD é simples, rápido e garante validade jurídica para suas transações online, além de investir na certificadora oficial da classe contábil. Confira as principais vantagens do certificado para pessoa física e entenda como essa tecnologia facilita sua rotina. Certificado digital para pessoa física: 5 benefícios indispensáveis Declaração do Imposto de…
Iniciativa oferece suporte digital e atendimento qualificado para formalização e crescimento de MEIs de todo o País O empreendedorismo no Brasil acaba de ganhar um novo impulso com o lançamento do programa “MEI Conta com a Gente”, iniciativa anunciada nesta quarta-feira, 09/07, durante o evento Sicomércio 2025, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços…
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios. A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião…
As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: • Débito automático do DAS: agora é possível autorizar, alterar…
Proposta da Receita Federal que condiciona o CNPJ à escolha do regime tributário representa retrocesso à lógica da REDESIM e ameaça avanços na desburocratização. Por Antonio Carlos Santos, empresário contábil e presidente do SESCON-SP e da Aescon-SP A abertura de empresa no Brasil sempre foi sinônimo de burocracia, filas, etapas duplicadas, prazos longos e imprevisíveis.…
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Freepik O ministério da Fazenda regulamentou, por meio da portaria MF 1.430/25, publicada no DOU, a substituição do índice de correção monetária aplicado aos depósitos judiciais e administrativos em processos que envolvam a União, suas autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes. A medida,…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia na plataforma do eSocial. O projeto de lei (PL) 2.439/2023 recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi…
