No evento S-2220, que trata do Monitoramento da Saúde do Trabalhador, são informados os exames médicos e complementares realizados pelo trabalhador por solicitação médica, baseada nas atividades que envolvam os riscos especificados nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Também são identificados os possíveis fatores de risco que, por natureza, concentração ou intensidade e tempo…
Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou não constituírem os créditos tributários por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e…
Nesses tempos de crise econômica e grandes despesas ninguém está livre de passar por um momento de aperto na hora de conseguir ajustar o orçamento pessoal para pagar todas as contas que ainda são enormes nessa época do ano. Uma alternativa bastante oferecida no mercado são duas modalidades de crédito extras, como é o caso…
A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar sua participação nas cadeias globais de valor. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da…
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Durante a reunião, foi apresentada a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFSe), que já…
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que,…
O volume de crédito voltou a crescer no primeiro semestre de 2018, inclusive, para os pequenos negócios. Entretanto, o patamar atual ainda está muito distante dos números registrados em 2015, o melhor momento do crédito para as pequenas empresas, registrado nos últimos anos. Essa é a análise feita pelo “Panorama do Crédito para Pequenos Negócios”.…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A votação foi feita de forma simbólica. O projeto…
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Segundo assinalou a relatora, senadora Simone Tebet…
Em vez de caírem – como prometem os candidatos à Presidência – as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de R$ 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já no primeiro ano do próximo governo. Com esse valor, seria possível cobrir o déficit de R$ 139 bilhões das…
Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo. Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 14/09, no Rio de Janeiro, uma audiência pública para receber da sociedade e de representantes do setor subsídios, sugestões ou críticas em relação à proposta de alteração dos anexos da RN nº 290/2012, que tratam das normas contábeis que devem ser seguidas pelas operadoras de…
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, 1.262.935 de novas empresas foram registradas no primeiro semestre de 2018, o maior número para o período desde 2010, quando teve início a série. Na comparação com o primeiro semestre de 2017 (1.142.641), o aumento foi de 10,5%. Do total de empreendimentos criados de…
Com foco na Educação Profissional Continuada, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará a 7ª Semana Paulista da Contabilidade no período de 19 a 22 de setembro, em sua sede, ocasião em que reunirá palestrantes renomados do meio Contábil para discutir o futuro da profissão diante desta nova era, sob o lema…
No Brasil, as brincadeiras são inerentes a vários ambientes, desde as reuniões de família, passando pelos encontros entre os amigos e até nos locais de trabalho. Elas ajudam a construir relacionamentos mais próximos e informais, diminuindo as barreiras entre as pessoas. No mundo organizacional, elas dão suporte para que as pessoas interajam e criem vínculos…
As dúvidas de clientes em consultas sobre os efeitos das dificuldades econômicas estimularam os especialistas da Advocacia Luiz Tzirulnik a preparar série de perguntas que permitem medir as condições da empresa e ajudar o empresário a pensar melhor se deve ou não recorrer à recuperação judicial. – Os contatos pessoais ou por telefone mesmo seguem…
Um dos maiores erros de um profissional é não planejar a sua carreira. Ir se deixando levar pelas situações é o primeiro passo para a construção de uma carreira sem grandes perspectivas. É óbvio que somos obrigados a fazer escolhas muito importantes quando ainda somos muitos jovens, como é o caso da universidade. No entanto,…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, em decisão final, a obrigatoriedade de atualização regular da tabela de preços das diferentes modalidades de licitação e a fixação de critérios de correção anual desses valores. As duas medidas são defendidas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2016, que está pronto para ser…
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 16 de agosto, o Comunicado CTO 04, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessão de crédito das instituições participantes da C3 Registradora, de acordo…
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece fácil acesso aos precedentes qualificados da corte, com a possibilidade de consulta aos recursos repetitivos, recursos representativos de controvérsia (RRC) e incidentes de assunção de competência (IAC), por meio de ferramenta de busca específica. Os recursos repetitivos são questões afetadas para julgamento sob a sistemática dos…
