A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024 Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado às teses…
Na última terça-feira (27), na sede do CRCAL, aconteceu um encontro entre os presidentes das organizações contábeis do estado para tratar do planejamento estratégico das ações conjuntas em prol da classe contábil. Estiveram presentes a Presidente do CRCAL Adriana Araújo, Presidente do Sidcont Ana Paula Tavares, Presidente da Ascontal e Conselheiro do CRCAL Jordão Vieira,…
Foto – Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto para permitir ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça, desde que demonstrado o perigo de dano a direito indisponível do empregado, ocasionado pela publicidade do processo judicial. O PL 4.533/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES),…
Marcos Oliveira/Agência Senado Foi publicada nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.208/2024 que revoga, em parte, a reoneração da folha de pagamento. O fim gradual da desoneração da folha, atualmente válida para 17 setores da economia, estava previsto na MP 1.202/2023, editada em dezembro. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe…
Waldemir Barreto/Agência Senado Após a solução acordada por governo e Congresso para a discussão da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia por projeto de lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o impasse permanece quando o tema é a desoneração da folha para os municípios. Na sessão deliberativa…
O governo editou medida provisória que prevê o fim antecipado do programa no fim do ano Gilson Daniel promete ato em defesa do programa que socorreu setor de eventos após pandemiaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), promete reunir vários representantes do setor de turismo…
O diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, concedeu entrevista ao Estadão dando dicas de educação financeira, especialmente nos casos de perda de controle da fatura do cartão de crédito devido a compras parceladas. Sem controle, o consumidor corre o risco de ter uma fatura superior a sua capacidade de pagamento. Parcelamento no cartão de crédito…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Acompanhar a agenda tributária é uma das diversas responsabilidades presentes na rotina de profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas. Essa prática é essencial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas. Pensando nisso, a FENACON elaborou uma lista das declarações anuais referentes…
Acompanhe os principais tópicos discutidos, incluindo estratégias para fortalecer o setor, atualizações regulatórias, iniciativas para promover a excelência profissional e muito mais. Fique por dentro das decisões que impactam o cenário contábil nacional e contribua para o desenvolvimento da área assistindo a esta importante reunião da diretoria da FENACON. Assista:
Na segunda-feira (26/02), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, compareceu ao evento de lançamento do livro “Contabilidade e Direito Tributário”, na sede da OAB-CE. O livro se trata de uma coletânea de artigos sobre Gestão Tributária e foi, primeiramente, um projeto da equipe de professores do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Fellipe Matos Guerra,…
Em um intercâmbio de boas práticas comerciais, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) participou de um encontro com representantes das juntas comerciais de todo o país, realizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), em Belém-PA. Entre as discussões, estavam a sustentabilidade do ambiente comercial aos empresários e…
Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais Foto: Allexandre Silva/Aescom-MTE A partir do dia 1º de março entra em operação o FGTS Digital. Uma plataforma digital que facilitará e simplificará a vida dos empregadores. O evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira (27), em cerimônia no auditório…
Ministério do Trabalho e setores não chegaram a acordo Paulo Pinto/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores…
Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado.…
Em comemoração ao Dia da Mulher, estamos promovendo este evento especial: Mulheres que Contam “Os desafios da vida empreendedora”. É com grande honra que anunciamos a presença de três mulheres inspiradoras: Camila Coelho, Solange Marinho e Danyelle Mapurunga, estarão conosco para compartilhar suas jornadas e insights sobre a vida empreendedora. Junte-se a nós no Café…
START PQS 2024! Módulo 1 – Gestão da Qualidade com o especialista BRUNO FREMDLING. Dias 01 e 02 de marçoR. Monsenhor Bruno, 1600 – Aldeota – Auditório Ruy de Castro e Silva – (Controller Academy) Não deixe escapar essa oportunidade de impulsionar sua empresa no mercado. Para mais informações, entre em contato: 85 98650-0509. Vagas…
O diretor financeiro do SESCON/SC, Eduardo Holz, esteve reunido, nesta segunda-feira (26), com o Secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade. O objetivo do encontro foi solicitar a prefeitura que considere os acertos de pendência realizados durantes o mês de fevereiro para deferimento dos pedidos de enquadramento no Simples Nacional (conforme a Receita Federal já…
Na última segunda-feira (26), o presidente Flávio Ribeiro Júnior, foi recebido pela presidente, Vanessa Bizotto, na reunião de diretoria da Acomac – Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção, onde abordou como assunto as atualidades sobre a reforma tributária e temas de alinhamento entre as entidades. Fonte: SESCON-RS
Reformulação do sistema de tributos atravessa momento crucial de detalhamento das novas regras. Setor produtivo começa a se articular para participar da regulamentação Por Silvia Pimentel Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a reforma tributária volta a ocupar espaço importante na agenda política e econômica. Promulgada no final do ano passado, a Emenda…
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal Jonas Donizette: multa não pode impor entendimento legal ao contribuinteMário Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5112/23 isenta de multa o contribuinte que apresentar informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando…
