Supersimples

CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O PLC 76/2018-complementar segue com urgência para o Plenário. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de…

Receita Federal

Receita Federal apresenta na Câmara números sobre gastos tributários no Brasil

Na manhã de quarta-feira o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentou na Câmara dos Deputados a evolução dos Gastos Tributários nos últimos anos. Ele participou, no Plenário Ulisses Guimarães, de uma Comissão Geral onde foi discutida a concessão de incentivos e benefícios fiscais. Rachid estava acompanhado do chefe do Centro de Estudos Tributários…

MEI

É MEI? Veja o que você precisa saber sobre o novo sistema do governo

A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. No caso…

GED

Você sabe o que é GED e como ele pode auxiliar sua contabilidade?

É inegável que o crescimento tecnológico trouxe consigo a necessidade de rapidez na recuperação e disponibilização das informações que estão sendo geradas em volumes cada vez maior. Para contabilidades de qualquer tamanho é evidente a falta de organização no armazenamento de vários tipos de documentos, o que acaba impactando de forma negativa nos serviços prestados…

reforma trabalhista

Entidades avaliam que oferta de emprego não cresceu com reforma trabalhista

Entidades avaliaram que o emprego não cresceu e se precarizou com a reforma trabalhista, em seminário promovido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). Promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o seminário discutiu os impactos da mudança na legislação trabalhista (Lei 13.467/17), que foi aprovada em julho e entrou em vigor…

Dados pessoais

Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O relatório foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez alterações de apenas de redação no texto…

MEI

MEI comemora 9 anos e chega aos 7 milhões

Em 1º de julho de 2009, o poder público brasileiro fazia um golaço a favor dos pequenos negócios: entrava em campo a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), com a facilidade de formalizar negócios de autônomos ao preço simbólico que hoje gira em torno de R$ 50,00 por mês, inclusive com acesso a benefícios previdenciários,…

Cheque especial

46% dos usuários do cheque especial recorrem ao limite todos os meses, apontam SPC Brasil e CNDL

Pesquisa mostra que maioria não buscou outra alternativa de crédito antes de entrar no limite do banco; 63% desconhecem valor dos juros cobrados. Uso foi destinado, principalmente, a cobrir imprevistos com saúde e pagar dívidas Assim como o cartão de crédito, o cheque especial é uma das modalidades de crédito mais populares entre os consumidores…

Compliance

Brasil – Compliance já!

Assim como a língua inglesa é a mais utilizada para a comunicação mundial, a contabilidade o é e cada vez mais será, a linguagem universal dos negócios. Isso nos remete a Compliance. O Brasil com a Lei 11.638/07, aderiu ao padrão contábil IFRS – International Financial Reporting Standard do IASB europeu. O mundo contábil e…

EFD-Reinf

Quem Está Obrigado ao EFD-Reinf?

Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o…

CPC

Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada para dirimir conflitos acerca do arbitramento de honorários no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. Ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos,…

Malha Fina

Contribuinte na malha fina poderá apresentar documentação à Receita antes de ser intimado

Um projeto de Lei do Senado (PLS 354/2017) pode garantir ao contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda o direito de apresentar documentação que comprove a regularidade das informações a qualquer momento, de forma prioritária, sem aguardar a intimação da Receita Federal. Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a demora…

Parcelamento tributário

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Ao negar recurso da Fazenda Nacional, o colegiado confirmou, por unanimidade, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que a portaria conjunta 15/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…

Imposto

Ministro ressalta incentivo à indústria 4.0 com eliminação de imposto

Em visita a Portugal, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, ressaltou hoje (28) a iniciativa brasileira de zerar as taxas de importação de robôs colaborativos, como incentivo ao incremento da chamada indústria 4.0. Marcos Jorge participou hoje do painel “Inovação e tecnologia como vetores de desenvolvimento”, no Rock in Rio…

Planejamento Tributário

Planejamento Tributário como ferramenta para redução de impostos

Todas empresas precisam ou vão precisar, em dado momento, das habilidades de um contador. Principalmente para realizar um bom planejamento tributário – essencial em uma economia que reconhecidamente tem uma das maiores cargas de impostos da América Latina. No início do ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento comparando a carga tributária para…

Empresas fechadas

Em três anos, 341,6 mil de empresas fechadas no Brasil, aponta IBGE

Em meio à crise econômica, o Brasil teve 341,6 mil empresas fechadas em três anos. O comércio foi o segmento mais afetado, com 262,3 mil empresas fechadas neste período. É o que apontam as Estatísticas do Cadastro Central de empresas divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com…