portabilidade de conta-salário

Banco Central define regras para portabilidade de conta-salário

O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada nesta quinta-feira (17), os procedimentos necessários para a realização da portabilidade de conta-salário, que é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de serviços financeiros. A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro, e entra…

NF-e 4.0.

NF-e 4.0. Cuidado para não perder o prazo

NF-e 4.0 irá substituir a versão 3.1 da nota fiscal eletrônica e, com isso, algumas mudanças significativas vão acontecer. Por isso, vale apenas lembrar seus clientes para evitar problemas futuros. O objetivo deste post é explicar claramente como as alterações podem afetar seus clientes e consequentemente a contabilidade. A NF-e 4.0 é a versão que…

Metas de trabalho

RBC: Conselho Editorial define novas metas de trabalho

Com reunião programada para todo o dia desta quarta-feira, na sede do CFC, em Brasília (DF), o Conselho Editorial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) irá estabelecer novas diretrizes de trabalho que serão adotadas pela revista neste ano. O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, ao abrir os trabalhos do grupo, disse que “o Conselho Editorial vem…

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a partir do dia 21

A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoriapor idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet. A análise para concessão da aposentadoria por idade e do salário-maternidade já é feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, desde…

Simples Nacional

Fazenda reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 38/2018, publicada em 4/5 no Diário Oficial do Estado, retirou do rol de obrigados a apresentar a Declaração de Substituição Tributária,Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) os contribuintes que não tenham realizado operações no mês de referência.…

Declaração anual do MEI

Veja os 5 principais erros da declaração anual do MEI e como evitá-los

O dia 31 de maio é o prazo final para a entrega da declaração anual do MEI. Enquanto muitos correm para colocar a documentação em dia, é importante lembrar quais são os principais erros da declaração anual do MEIcometidos pelos empresários. Para evitar que você seja mais um na estatística daqueles que entregam a declaração anual com erros,…

Carf

Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas

Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização é legítima e não autoriza a autuação por simulação para evasão fiscal, como queria a Receita, se…

Nova lei trabalhista

Governo diz que nova lei trabalhista é aplicável a todos contratos da CLT

O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (15) no “Diário Oficial da União” entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista. De acordo com parecer jurídico elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), e aprovado pelo Ministério do Trabalho, a reforma trabalhista é aplicável de “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação…

Simples Nacional

Tudo o que você precisa saber sobre o Pert do Simples Nacional

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pela Portaria º 38/2018, está com prazo de adesão aberto até 9 de julho e oferece parcelamento ou pagamento à vista com descontos de até 90% sobre o valor…

Finanças

Só 1 em cada 5 MEIs estuda finanças

Um levantamento inédito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que o microempreendedor individual (MEI)  ainda que carece de planejamento financeiro. Presente na realidade econômica brasileira desde 2009, o Microempreendedor Individual prefere registrar os custos da empresa em papel, ainda vende fiado, mas também começa a aceitar cartão como forma de pagamento. O…

Comissão de Finanças

Comissão de Finanças aprova investimento mínimo de fundos constitucionais em microempresas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fundos constitucionais regionais a aplicarem pelo menos 20% dos recursos em pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas. O Projeto de Lei 3446/15, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), inclui a obrigação na Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais…

Contas eleitorais

Contadores trabalham com o TSE para aprimorar a qualidade das prestações de contas eleitorais

A prestação de contas eleitorais é um processo que garante transparência e legitimidade sobre os recursos e gastos que foram realizados pelos candidatos durante a campanha. Na busca por um país sem corrupção, a medida é uma maneira de mostrar aos eleitores a lisura nas eleições. O início da prestação de contas se deu com…

Cargo de confiança

Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos. Segundo a relatora do recurso de…

Novo Código Comercial

Novo Código Comercial não pode prejudicar pequenos e médios empreendedores, alertam especialistas

Uma parte significativa dos desempregados brasileiros busca nas práticas empreendedoras informais suas alternativas de sobrevivência. A afirmativa foi feita por João Carlos Polidoro, presidente da Associação Comercial de Campo Grande (MS), durante audiência realizada na cidade na sexta-feira (11) pela comissão que elabora um novo Código Comercial (PLS 487/2013). Polidoro acrescentou que a informalidade nas…

MEI

Contábeis realiza Semana MEI com conteúdo direcionado para melhorar a gestão de negócios de microempreendedores

Além de uma série de vídeos, palestras e Webinar com chat de dúvidas, você encontrará novidades que vão preparar você para gerir um empreendimento de sucesso. De 21 a 25 de maio o Portal Contábeis realizará a semana do Microempreendedor Individual (MEI) , com conteúdo próprio e direcionado para microempresários. Serão dicas através de vídeos, palestras on-line…

OAB

OAB promove seminário sobre os 30 anos do sistema tributário na Constituição de 88

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Tributário, realiza em 16 de maio, a partir das 10h, o Seminário 30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal, que reunirá especialistas para debater aspectos diversos do tema. As inscrições estão abertas. O evento é gratuito e será realizado na sede da Ordem,…

Contabilidade

Qual o futuro da contabilidade?

A concorrência da contabilidade online tem levado muitos escritórios contábeis a saírem do nível operacional de trabalho e irem para o nível estratégico. O contador muitas vezes opta por mudar o seu modelo de negócio para continuar captando novos clientes, e entre as estratégias mais usadas estão o uso da contabilidade digital. Bem, além da…

Dolly

Prisão do dono da Dolly e de grandes empresários suscita a importância do contador e dos processos de Compliance

Casos envolvendo desvios financeiros, fraude fiscal e lavagem de dinheiro de grandes empresas têm se tornado notícias recorrentes na imprensa brasileira. O dono da empresa de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, foi preso pela Polícia Militar acusado de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o dinheiro desviado com a…