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Projeto concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante esse período, ele não poderá ser despedido arbitrariamente (por razões disciplinares, técnicas ou financeiras). A proposta, em análise na Câmara…
Confira a Reunião de Diretoria de abril da FENACON
Neste encontro, foram debatidas ações estratégicas, avanços institucionais, além de projetos relevantes para o fortalecimento do Sistema SESCAP/SESCON e do empreendedorismo contábil no Brasil. Assista:
Prorrogada MP que liberou saldo retido do FGTS
A MP liberou saque do FGTS de quem foi demitido e não pôde acessar o dinheiro pelo uso do saque-aniversário Tomaz Silva/Agência Brasil O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão…
Diretor da FENACON aborda os impactos da reforma tributária no evento “Integra Tributária 2025” em Mato Grosso
Contadores, empresários e estudantes do setor contábil mato-grossense reuniram-se nesta quarta-feira (23.04) no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) para o evento Integra Tributária 2025. O encontro abordou os impactos da reforma tributária, com ênfase nas mudanças que afetam diretamente o estado e diversas áreas da economia. Com uma programação voltada para…
Teto de R$ 130 mil para MEI é prioridade do Sebrae e da Frente Parlamentar das MPEs
Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara desde 2022, o PLP 108 é um dos quatro projetos voltados aos pequenos negócios considerados importantes para avançar no Congresso Foto – Duda Rodrigues/Sebrae Por Silvia Pimentel Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios das microempresas e empresas de pequeno porte, o Sebrae e a…
Receita Federal alerta: criminosos simulam endereços de e-mail do órgão para aplicar golpes
Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar dar credibilidade a mensagens falsas e enganar os contribuintes. A Receita Federal em São Paulo identificou uma nova estratégia utilizada por golpistas para se passar pela Instituição de forma mais convincente no mundo virtual: a utilização simulada de endereços de e-mail oficiais do Órgão. A simulação do endereço é…
CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da reforma tributária
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024 — em quatro audiências públicas no mês de maio. Os debates estão previstos no plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão. O relator do projeto, senador Eduardo Braga…
MEIs já podem quitar tributos de vários meses com um único documento de arrecadação
Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de débitos passados e futuros, poupando tempo e simplificando a rotina do microempreendedor Microempreendedores Individuais (MEI) já contam com uma grande aliada para facilitar a gestão de seus tributos: a nova funcionalidade do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). A inovação…
Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões
Deputado afirma que reajuste trará benefícios para o ambiente de inovação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Marina Ramos/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões possam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco…
Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a adotar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos.…
Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda
A Constituição de 1988 prevê a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda. A…
Restaurantes dizem que taxas do iFood elevam seus custos e encarecem a comida
Estabelecimentos dizem que redução das taxas beneficiariam consumidores; iFood se defende Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Debatedores e parlamentares analisaram nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, os efeitos do modelo de negócio da plataforma iFood, empresa hoje líder no mercado brasileiro de entregas de refeições em domicílio. O presidente da Associação Brasileira de Bares e…
Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias
Cálculo levaria em conta quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves na família Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se…
Governo e oposição se unem para superar precarização no trabalho dos entregadores de aplicativo
Secretário do Ministério do Trabalho Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) selou a união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas…
Novidades na comunicação de desenquadramento do MEI
O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra.Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite (até 31/12 do ano do…
EFD Contribuições: publicada versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE
Foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6 A versão 6.0.6 do PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.7 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de…
Acordo vai impulsionar participação de pequenos negócios no comércio com o Chile
Memorando de Entendimento foi assinado pelo Sebrae e pela Sercotec, empresa de apoio às pequenas empresas daquele país Divulgação Brasil e Chile estão reforçando sua parceria no comércio exterior para beneficiar e impulsionar os pequenos negócios dos dois países. Para isso, foi assinado, nesta terça-feira (22), um Memorando de Entendimento pelo presidente do Sebrae, Décio…
FENACON participa, em São Paulo, da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação pela melhoria da relação fisco-contribuinte
Wilson Gimenez Junior, diretor Técnico da FENACON Nesta terça-feira, 22 de abril, o Sescon-SP, as entidades congraçadas da contabilidade paulista e a Receita Federal do Brasil em São Paulo celebraram a assinatura do Termo de Cooperação, marcando o fortalecimento de uma esforço estratégico que já vinha sendo desenvolvida desde o ano passado. Este acordo reafirma…
Reforma tributária compromete futuro dos programas ‘CPF na nota’
Essas iniciativas se baseiam na devolução ao contribuinte de parte do imposto sobre o consumo, no caso, o ICMS, que será substituído pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) com a reforma Freepik Por Silvia Pimentel CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra…
