A Câmara dos Deputados discute o projeto Renata Abreu é a autora da propostaFoto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe a distinção de…
Versão 11.2.0 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
Segundo Haddad, parte de decreto com alta de imposto pode ser revisto Foto – Valter Campanato/Agência Brasil As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado,…
Daniel Coêlho participa dos debates sobre o futuro do trabalho na conferência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre os dias 2 e 13 de junho de 2025, em Genebra Divulgação A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra a comitiva brasileira que participa da 113ª Conferência Internacional do Trabalho…
Presidente diz que acordo por alternativa ao aumento do IOF será anunciado em breve, mas destacou que desonerações sem contrapartida permanecem entrave ao País Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o impasse em torno da proposta de mudança no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem origem no descumprimento de medidas…
O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com CNPJ atuantes no Brasil, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu em resposta à Consulta n. 0002996-58.2024.2.00.0000. O objetivo do cadastro nos sistemas de processo eletrônico é agilizar o recebimento de citações…
Levantamento do Sebrae analisou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em abril, foram mais de 170 mil novos postos ocupados Foto: Divulgação De janeiro a abril, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) contrataram 546.833 pessoas em todo o território nacional. O número representa quase 60% do total de novas contratações. De acordo…
Imposto é pago por entidades financeiras que fornecem crédito, não pelos tomadores de empréstimos Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Criminosos estão aplicando golpes a partir de cobranças falsas do Impostos sobre Operações Financeiras (IOF). A Receita Federal já emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento…
Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Edital nº 11/2025. O documento…
Fatia de negócios de pequeno porte entre as empresas que vendem para o mercado internacional cresceu de 28,6% para cerca de 40% entre 2014 e 2024 Pixabay Cada vez mais presentes no comércio internacional, o número de pequenos negócios exportadores mais que dobrou em uma década no Brasil: de 5,4 mil em 2014 para 11,4 mil…
A ação faz parte de um projeto que possui como objetivo facilitar o acesso a informação fiscal não sigilosa pelo cidadão. Como uma iniciativa que visa aumentar a transparência ativa e facilitar o acesso às informações públicas, a Receita Federal do Brasil passará a publicar em sua página na internet, além dos dados em formato…
São Paulo é um dos que ainda não modificaram a legislação do imposto. Duas propostas que estabelecem a progressividade tramitam na Alesp Freepik Por Silvia Pimentel São Paulo aparece no topo da lista de Estados que mais arrecadam o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mas deverá ser um dos últimos a atualizar…
Percentual de restituições chega a 56,4% das mais de 43 milhões de declarações entregues dentro do prazo. Desse total, só 22,2% têm imposto a pagar Foto – Joédson Alves/Agência Brasil Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita…
Ministro manifesta conforto para implantar soluções estruturais Foto – Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as conversas com os presidentes das duas Casas legislativas durante o fim de semana deixaram a equipe econômica “muito confortável” para chegar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025…
Não deixe para a última hora!
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se constituírem como sociedade anônima (S/A) e receberem dinheiro de investidor-anjo sem perder os benefícios do Simples Nacional. A medida está prevista no…
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que todas as sociedades de grande porte (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual maior do que R$ 300 milhões) divulguem as demonstrações financeiras no…
Duas outras comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar a proposta Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo para deduzir, no Imposto de Renda (IR), doações destinadas a dois programas de assistência: o de Apoio…
A procuração eletrônica é uma solução moderna que permite delegar poderes a terceiros para realizar serviços em seu nome, sem a necessidade de deslocamentos ou burocracias presenciais. Com ela, é possível autorizar, por exemplo, que um contador acesse o e-CAC da Receita Federal para cumprir obrigações fiscais em nome de sua empresa. Entre as vantagens…
O estudo é realizado em 150 países e deve convidar 1,8 mil empreendedores, incluindo empresas dos setores de Comércio e Serviços Divulgação Os empreendedores brasileiros enfrentam diariamente muitos desafios para manter seus negócios de pé. Entre os principais estão a burocracia, a alta carga tributária, o e o difícil acesso a crédito. Para entender melhor…
