O texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo 405/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem necessidade de acordo coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto cancela a Portaria 3.665/23…
Na entrevista com rádios e portais de várias regiões, ministro também comentará os impactos das tarifas dos EUA sobre pequenos negócios e opções de contratações públicas via Contrata+Brasil O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participa nesta quarta-feira, 30 de julho, do “Bom dia, Ministro”. Durante a entrevista…
A morte de um trabalhador requer uma série de ações e a empresa precisa se preparar previamente para esses casos Pixabay A perda de um colaborador demanda uma abordagem cuidadosa e humanizada por parte da empresa. Além da dor e do luto, é necessário lidar com todas as obrigações legais. Para ter uma noção, em…
O PL 1087/2025 promete compensar a “renúncia fiscal” resultante da atualização da tabela do IRPF. A tributação dos dividendos é um tema recorrente no Brasil há muito tempo, independentemente do viés ideológico dos governos, e isso se reflete na quantidade de projetos que já tramitaram no Legislativo ao longo dos anos. Agora, com o comando…
Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
Pixabay Por Admilton Figueiredo de Almeida Contabilista-Tributarista/FGV – Consultor Tributário e Jornalista A reforma tributária vai precisar de atenção dos profissionais da contabilidade, empresários e tributaristas. A atividade de prestação de serviço vai ser muito afetada com a reforma tributária, já que uma empresa do Simples Nacional, pagando 13,5% e 15% na prestação de serviço,…
Para Antônio Carlos Santos, a reforma tributária, mesmo sendo um avanço para simplificar o sistema e reduzir a sonegação, pode causar perda de competitividade para empresas menores IMAGEM: DC Por Karina Lignelli A reforma tributária é um avanço necessário para simplificar o sistema e combater a inadimplência, principalmente por meio do split payment e da unificação de…
Proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2012/21, que permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores gastos com projetos para reduzir ou compensar a emissão de Gases do Efeito…
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a repactuação de dívidas rurais não pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos ou preço baixo de…
Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática. Pixabay A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de julho. Com a alteração, contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em…
A medida, que antecipa efeitos da Reforma Tributária do consumo, abrange as optantes do Simples Foto: Diogo Zacarias/MF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 123, de 2006. O PLP havia…
A jornada de conhecimento sobre a Reforma Tributária continua! No dia 12 de setembro, o projeto Reforma Tributária pelo Brasil chega à Região Norte, com mais uma edição presencial e gratuita, desta vez no Amazonas, reunindo especialistas e representantes do setor público e privado para discutir o tema: “Visão da região na aplicação da Reforma…
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sistema Fenacon (@fenacon_oficial) O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve na cidade, na sexta-feira (25/7), acompanhado da presidente do SESCON-SC, Maria Salete, e do presidente do SESCON Grande Florianópolis, José Carlos Souza. A comitiva foi recebida pela vice-prefeita Rejane Gambin, na sede da prefeitura. Na ocasião,…
Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina, que tradicionalmente há mais de 40 anos realiza no mês de julho o maior Festival de Dança do mundo, também recebeu na sexta-feira (25/07) os representantes dos Sescons e Sescaps da Região Sul do Brasil. Momento especial do encontro, quando Leomir Antonio Minozzo, vice-presidente da Fenacon…
Plataforma centraliza em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados Pixabay Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, centralizando a oferta de crédito consignado para: trabalhadores formais; microempreendedores individuais (MEIs); empregados domésticos; profissionais…
‘Ao impor uma nova etapa e condicionar o CNPJ à análise tributária, a proposta da Receita Federal caminha na direção oposta ao espírito da reforma tributária’ Por Antonio Carlos Santos, empresário contábil e presidente do SESCON-SP e da Aescon-SP A abertura de empresa no Brasil sempre foi sinônimo de burocracia, filas, etapas duplicadas, prazos longos…
Entidade propõe ajustes técnicos com foco na previsibilidade e na redução dos custos operacionais Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, que implementa as mudanças…
Programa prevê transação individual em casos de alto impacto econômico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação…
Além da decisão do STF sobre o aumento do IOF, o Congresso também se debruça sobre MP que compensa o recuo inicial do governo no decreto. Andressa Anholete/Agência Senado As discussões em torno das estratégias do governo federal para ampliar a arrecadação, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar na segunda metade do…
Hoje (25), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal referente à nova exigência implementada no portal gov.br: a verificação em duas etapas obrigatória para contas do tipo ouro. No documento, a Federação destaca que a mudança repentina e sem comunicação prévia adequada tem causado atrasos na entrega das obrigações e, consequentemente, o risco de…
